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Correio da Manhã

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Casa Branca recua nas escutas ilegais

Um ano depois do escândalo provocado pela admissão de que a Administração Bush autorizou a realização de escutas ilegais a suspeitos de terrorismo, a Casa Branca aceitou finalmente recuar e agir de acordo com a lei. A partir de agora, a Agência Nacional de Segurança (NSA) terá de recorrer a um tribunal especial para obter, caso a caso, autorização para ler ‘e-mails’ ou escutar telefonemas de suspeitos.
19 de Janeiro de 2007 às 00:00
Alberto Gonzalez insiste que o programa de escutas era 'legal'
Alberto Gonzalez insiste que o programa de escutas era 'legal' FOTO: Matthew Cavanaugh, Epa
O recuo foi confirmado ontem no Senado pelo procurador-geral norte-americano, Alberto Gonzalez, mais de um ano depois de o jornal ‘New York Times’ ter denunciado a existência do programa secreto de escutas, aprovado por Bush logo após o 11 de Setembro. Segundo os críticos, o programa era ilegal por contornar a legislação de 1978, a qual determina que a NSA necessita da autorização de um tribunal especial para realizar escutas em território norte-americano.
A Casa Branca defendeu-se afirmando que o processo de obter autorizações caso a caso era demasiado lento e colocava em causa a segurança nacional num campo tão importante como o combate ao terrorismo, mas em Julho do ano passado um tribunal federal considerou o programa como inconstitucional.
Ontem, Gonzalez assegurou que a Casa Branca continua a considerar que o programa de escutas clandestinas é “legal”, mas adiantou que todos os pedidos de escutas passarão a partir de agora a ser canalizados através de um tribunal especial, ao abrigo de um acordo entre a Administração Bush e os tribunais. Gonzalez disse ainda que esta solução estava a ser negociada “há já dois anos” entre a Casa Branca e os tribunais, mas só agora chegou a um desfecho do agrado de ambas as partes. O procurador-geral escusou-se a especificar as regras segundo as quais será regido o novo tribunal encarregue de autorizar as escutas, limitando-se a afirmar que o mesmo agirá em conformidade com as necessidades da segurança nacional.
A Associação dos Direitos Cívicos dos EUA, que se opôs ao programa, considerou o recuo da Casa Branca como uma mera tentativa de “evitar o escrutínio do Congresso e da Justiça”. Já a líder democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, afirmou que se trata de um “reconhecimento tardio” de que as leis em vigor são suficientes para proteger o país.
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