A edição de hoje
Dados foram revelados pelo Tribunal de Contas Europeu, expondo a existência de falhas que afetam as investigações.
Cerca de 27 mil suspeitas de fraude foram comunicadas, entre 2022 e 2024, aos organismos antifraude da União Europeia (UE), revela esta segunda-feira o Tribunal de Contas Europeu (TCE), expondo a existência de falhas que afetam as investigações.
Num relatório esta segunda-feira divulgado sobre a cooperação entre os organismos da UE na luta contra a fraude, o TCE vinca que existem "falhas na troca de informações, [que] prejudicam o combate a estes crimes", pois "reduzem o número e a rapidez das investigações" e "impedem também que a Comissão Europeia tenha uma visão de conjunto e desempenhe a sua função de proteger os dinheiros da UE".
Dados indicados no relatório revelam que, entre 2022 e 2024, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia receberam um total de 27 mil suspeitas de fraude, tendo considerado que um terço merecia ser investigado.
"Os números mostram que os organismos da UE transmitem três vezes mais suspeitas de fraude ao OLAF do que à Procuradoria Europeia. Quanto aos Estados-membros, muitos comunicam um número de casos que fica muito longe do que seria de esperar do volume de verbas que recebem da UE", assinalam os auditores comunitários.
Falando aos jornalistas, a responsável pelo relatório e membro do tribunal Katarína Kaszasová relatou a "diferença substancial entre a quota-parte dos Estados-membros no orçamento da UE e o número de casos de fraude que comunicam", sendo "surpreendente que nenhuma destas diferenças e variações tenha sido analisada pela Comissão".
Na sequência das investigações dos organismos europeus antifraude entre 2022 e 2024, o OLAF recomendou reembolsos superiores a 600 milhões de euros ao orçamento da UE e, no final de 2024, tinham sido reembolsados mais de 20 milhões de euros.
No mesmo período, a Procuradoria Europeia congelou três mil milhões de euros em ativos.
Na sequência das suas investigações, em 2024, os tribunais dos Estados-membros ordenaram às autoridades nacionais que recuperassem mais de 230 milhões de euros de danos criminais.
"É certamente uma boa notícia que as investigações do OLAF e da Procuradoria Europeia tenham levado à recuperação de milhões de euros dos fraudadores, mas há um senão: a Comissão não dispõe de um mecanismo para verificar se as recuperações impostas pelos tribunais foram efetivamente realizadas e o montante total devido ao orçamento da UE foi recuperado. Em linguagem simples, a Comissão não sabe se todo o dinheiro devido ao orçamento da UE está a ser reembolsado", adiantou Katarína Kaszasová.
Por essa razão, "o TCE recomenda que a Comissão analise estas diferenças e investigue as causas quando o número de comunicações for muito baixo", é indicado no relatório.
A estrutura da UE para o combate à fraude assenta principalmente na Procuradoria Europeia, responsável pela investigação criminal das suspeitas, e no OLAF, que conduz inquéritos administrativos.
A UE e os Estados-membros têm a obrigação legal de combater a fraude que afeta os interesses financeiros europeus, abrangendo todas as receitas, despesas e bens da União.
O TCE audita sobretudo o trabalho da Comissão Europeia.
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