A edição de hoje
Esta será a primeira comunicação referente à reforma da governação económica.
A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, uma comunicação sobre o futuro da governação económica da União Europeia (UE), esperando-se regras orçamentais que prevejam investimentos, embora com regresso às apertadas metas de redução das dívidas públicas, elevadas devido à pandemia.
Este assunto estará em cima da mesa na reunião do colégio de comissários europeus, ocasião após a qual a instituição divulgará as suas diretrizes sobre o futuro da governação económica da UE, numa altura em que as dívidas públicas estão acima do permitido pelas regras de Bruxelas devido ao impacto das medidas orçamentais de apoio para colmatar as consequências económicas da covid-19, acrescendo, mais recentemente, o peso de programas públicos para enfrentar a crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia.
Fontes europeias indicaram à agência Lusa que esta será a primeira comunicação referente à reforma da governação económica, seguindo-se um debate para a retoma das regras orçamentais -- em vigor há quase 30 anos e agora temporariamente suspensas -- a partir de 2024.
Segundo as mesmas fontes, na proposta do executivo comunitário está previsto um regresso aos apertados tetos para controlo do défice e da dívida pública, embora tendo em conta as diferentes realidades entre os Estados-membros e com exclusão para investimentos em áreas como a segurança, a defesa, a transição energética e a luta contra as alterações climáticas.
As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.
Em maio deste ano, o executivo comunitário considerou que o novo contexto, de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023.
O comissário europeu da economia, Paolo Gentiloni, já veio sugerir em setembro passado que os países pudessem elaborar planos plurianuais e ter mais flexibilidade na redução da dívida se se empenhassem em realizar reformas ou investimentos.
Também em setembro, no debate sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu "mais flexibilidade nas trajetórias de redução da dívida" dos Estados-membros, nas novas regras orçamentais, perante a "nova realidade" de maior dívida pública.
Na reforma das regras orçamentais, Bruxelas deverá então ser favorável à existência de um indicador baseado na despesa pública em áreas prioritárias e a diferentes trajetórias entre os 27.
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