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Correio da Manhã

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Comissão Europeia melhora a livre circulação de pessoas

Documento de orientação promove cinco ações para beneficiar os cidadãos, o crescimento e o emprego no espaço europeu.
25 de Novembro de 2013 às 16:11
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia FOTO: Reuters 

A Comissão Europeia adotou um documento de orientação, relacionado com livre circulação de cidadãos dos Estados-membros. São promovidas cinco ações que reforçam a possibilidade de um cidadão viver e trabalhar noutro país da UE.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado pela Comissão Europeia, o documento agora adotado “clarifica o direito dos cidadãos da UE à livre circulação e ao acesso a prestações sociais”. As ações promovidas relacionam-se com as preocupações de alguns países da União, no que diz respeito aos “desafios que os fluxos migratórios podem representar para as autoridades locais”.

“O direito à livre circulação é um direito fundamental e prende-se com o cerne da cidadania da UE. Mais de dois terços dos europeus afirmam que a livre circulação é benéfica para o seu país. Temos de o reforçar e proteger”, declarou Viviane Reding, citada no comunicado enviado.

Contudo, a vice-presidente da Comissão Europeia reconhece que podem existir “abusos relacionados com o fluxo de mobilidade", algo que enfraquece a livre circulação. “É por isso que a Comissão apresenta cinco ações que irão ajudar os Estados-membros a fazer face a eventuais casos de abuso”, pode ainda ler-se no comunicado.

Fique a conhecer as cinco ações que constam no documento de orientação adotado pela Comissão Europeia:

1- Lutar contra os casamentos de conveniência: A Comissão ajudará as autoridades nacionais a aplicar as regras da UE que lhes permitam lutar contra eventuais abusos do direito à livre circulação, ao preparar um manual sobre como lidar com os casamentos de conveniência.

2- Aplicar as regras de coordenação da segurança social da UE: A Comissão trabalha em estreita cooperação com os Estados-membros para clarificar o "teste da residência habitual" utilizado nas regras da UE sobre a coordenação da segurança social (Regulamento n.º 883/2004/CE) através de um guia prático que será editado em finais de 2013. Os critérios rigorosos utilizados nesse teste garantem que os cidadãos que não desenvolvem qualquer atividade profissional só podem ter acesso à segurança social noutro Estado-membro depois de terem efetivamente transferido o seu centro de interesses para esse Estado (por exemplo, a sua família encontra-se nesse país).

3- Abordar os desafios da inclusão social: Ajudar os Estados-membros a continuar a utilizar o Fundo Social Europeu (FSE) para lidar com a inclusão social. A partir de 1 de janeiro de 2014, pelo menos 20 % de fundos do FSE devem ser gastos na promoção da inclusão social e no combate à pobreza em todos os Estados-membros.

4- Promover o intercâmbio de boas práticas entre as autoridades locais: A Comissão ajudará as autoridades locais a partilhar conhecimentos recolhidos em toda a Europa a fim de enfrentar melhor os desafios da inclusão social. Até final de 2013, a Comissão realizará um estudo de avaliação do impacto da livre circulação em seis grandes cidades. Em fevereiro de 2014, os presidentes da câmara serão convidados para debater desafios e fazer o intercâmbio de boas práticas.

5- Garantir a aplicação das regras da UE em matéria de livre circulação, no terreno: A Comissão também criará, até finais de 2014, em colaboração com os Estados-membros, um módulo de formação em linha para ajudar os funcionários das autoridades locais a compreender e aplicar plenamente os direitos de livre circulação dos cidadãos da UE. Atualmente, 47% dos cidadãos da UE afirmam que os problemas com que se defrontam quando vão viver para outro país da UE se devem ao facto de os funcionários das administrações locais não estarem suficientemente familiarizados com os direitos em matéria de livre circulação dos cidadãos da UE.

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