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Congresso brasileiro impõe nova derrota a Bolsonaro

Com a nova derrota imposta, o Congresso evidencia mais uma vez a sua insatisfação com a postura do presidente brasileiro.

27 de março de 2019 às 18:30

Numa votação extremamente expressiva, a Câmara dos Deputados do Brasil impôs na noite desta terça-feira uma nova derrota ao presidente Jair Bolsonaro, aprovando uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede o governo de remanejar verbas do Orçamento e o obriga a cumprir fielmente a destinação de todas as verbas aprovadas pelo Congresso. A PEC do Orçamento Impositivo, que agora vai ser analisada no Senado, foi aprovada em duas votações por inequívocos 453 votos dos 513 deputados que integram a Câmara.

Oficialmente, o governo Bolsonaro não reconhece a derrota, e, quando se percebeu que o movimento era imparável, mandou os aliados também votarem a favor da PEC para tentar pelo menos salvar a imagem. Mas a PEC aprovada por uma maioria tão clara vai frontalmente contra uma outra PEC que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na semana passada que estava a ser estudada, visando exatamente o contrário, permitir ao governo manejar qualquer verba do Orçamento, mesmo contrariando o que fosse aprovado no Congresso.

Com essa nova derrota imposta ao governo de Bolsonaro, o Congresso evidencia mais uma vez, e desta feita de forma escancarada, a sua insatisfação com a postura do presidente Bolsonaro, que simplesmente tem ignorado os partidos e o parlamento. Com o argumento de que quer implantar no Brasil uma "nova política", Bolsonaro tem tentado governar ignorando o Congresso e as lideranças partidárias tradicionais, considerando que não tem de negociar com ninguém, o papel dele é enviar os projectos para o parlamento e depois deputados e senadores que façam o que quiserem e assumam a responsabilidade por isso.

Essa estratégia paralisou o Brasil desde que Bolsonaro assumiu, em 1 de Janeiro passado, pois apesar de teoricamente o país ter um sistema presidencialista, o Congresso tem a última palavra em quase tudo e, com 35 partidos representados no parlamento, só se consegue aprovar alguma coisa com muita articulação. Por isso o governo tem perdido várias votações, inclusive com o apoio de deputados do próprio partido de Bolsonaro, insatisfeitos com a forma como estão a ser tratados e com o facto de não terem atendidos pedidos para obras e projetos nas suas regiões e nem ao menos serem recebidos por ministros.

Um episódio que contribuiu fortemente para a nova derrota do governo depois de uma semana inteira de atritos foi o facto de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter faltado esta terça a um debate na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso, onde iria esclarecer os deputados sobre a proposta de reforma da Segurança Social, considerada imprescindível pelo executivo. Avisado de que os partidos supostamente aliados ao governo iriam retirar-se do debate para mostrarem a sua insatisfação e de que, por isso, corria o risco de ficar frente a frente apenas com a oposição, Guedes decidiu em cima da hora não aparecer, e provocou o aumento da fúria dos parlamentares. 

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