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Correio da Manhã

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Congresso do Brasil autoriza criação de companhias aéreas com capital 100% estrangeiro

Medida já tinha sido tomada em dezembro pelo então presidente Michel Temer.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 23 de Maio de 2019 às 17:58
Michel Temer
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O Congresso brasileiro aprovou esta quarta-feira a possibilidade de criação de companhias aéreas no Brasil com capital totalmente estrangeiro. A medida, esperada há muito pelo mercado, tinha sido tomada em dezembro pelo então presidente Michel Temer através de uma Medida Provisória, um tipo de decreto extraordinário que entra em vigor no dia da sua publicação mas que perde a validade se não for referendado pelo Congresso no prazo máximo de seis meses, que se estava prestes a atingir.

Pelas novas regras agora confirmadas pelo parlamento, empresas aéreas com capital 100% estrangeiro poderão atuar no mercado brasileiro, desde que sejam criadas e tenham sede no Brasil. Até agora, o Código Brasileiro de Aeronáutica só permitia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras até um máximo de 20%.

Outra alteração é em relação aos dirigentes das empresas aéreas, que antes obrigatoriamente tinham de ser brasileiros. Agora, companhias aéreas já existentes ou a criar no Brasil poderão ser dirigidas quer por brasileiros quer por estrangeiros.

Uma medida que não estava no decreto original e foi colocada no texto aprovado, para alegria dos passageiros e irritação das companhias aéreas, foi o regresso da obrigatoriedade de as empresas garantirem a gratuidade de bagagem até um máximo de 23 quilos. Em 2016, sob o pretexto das companhias aéreas de baixarem o preço das passagens se pudessem cobrar pela bagagem, Michel Temer acabou com o transporte gratuito de malas e outros tipos de bagagem.

Só que as empresas aéreas, além de não terem reduzido o preço das passagens, antes pelo contrário, estavam até agora a exorbitar na cobrança do despacho das malas. Assim que essa medida entrou em vigor, as empresas que começaram a cobrar pela bagagem cobravam em média 13 euros por mala, mas atualmente essa cobrança chega a passar dos 48 euros.
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