Infanta Cristina ilibada por procurador

O Ministério Público espanhol recorreu à ‘doutrina Botín’ para evitar que a infanta Cristina se sente no banco dos réus por implicação no caso Nóos, depois de a inocentar do crime de fraude fiscal.

Ontem, o procurador Pedro Horrach argumentou "não existir caso" contra a irmã do rei de Espanha, defendendo que tudo se baseia "numa suspeita", que nem sequer provou que a infanta estivesse a par das irregularidades da empresa Aizoon, detida a meias com o marido. Cristina ficou apenas obrigada a pagar 587 413 mil euros por uso indevido de fundos públicos.

Irmã do rei de Espanha julgada por fraude fiscal

Para sustentar a sua defesa, Horrach entregou um pedido no Tribunal de Instrução de Palma em que cita a ‘doutrina Botín’, jurisprudência do Supremo Tribunal segundo a qual o arguido não vai a julgamento se a acusação não for apresentada pelo MP ou lesados, no caso a Agência Tributária. A tese aplica-se no caso da infanta, cuja queixa é sustentada apenas pela Associação Mãos Limpas, que pede oito anos de prisão para Cristina, cabendo a decisão final ao juiz José Castro.