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Correio da Manhã

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Croácia rejeita decisão que deu à Eslovénia acesso às águas internacionais

Navios eslovenos já têm acesso às águas internacionais uma vez que as autoridades croatas não se opõem à sua passagem.
Lusa 29 de Junho de 2017 às 17:46
Eslovénia, Croácia, primeiro-ministro croata, Haia, Andrej Plenkovic, primeiro-ministro da Eslovénia, baía de Piran, Miro Cerar, Jugoslávia, Mar Adriático, presidente, Gilbert Guillaume, União Europeia, UE, juiz esloveno, Estados, política, economia, negócios e finanças
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A Croácia vai rejeitar a decisão da justiça internacional que esta quinta-feira deu à Eslovénia acesso sem restrições a águas internacionais, indicou o primeiro-ministro croata, Andrej Plenkovic.

A decisão do tribunal permanente arbitral de Haia sobre o litígio marítimo acerca da baía de Piran, "não obriga [a Croácia] a nada", disse o chefe de governo croata.

Por isso mesmo, disse Andrej Plenkovic aos jornalistas, o executivo "não tem qualquer intenção de acatar" a decisão.

O primeiro-ministro da Eslovénia, Miro Cerar, por seu turno, aplaudiu a decisão de hoje, considerando-a como um "momento histórico".

"A decisão do Tribunal arbitral é definitiva e aplica-se aos dois países, a Eslovénia e a Croácia", acrescentou o primeiro-ministro, salientando que vai telefonar ainda hoje ao seu homólogo croata para "começar o diálogo sobre a aplicação da decisão".

O tribunal arbitral internacional concedeu esta quinta-feira à Eslovénia acesso sem restrições ao mar alto, pela primeira vez desde a desagregação da antiga Jugoslávia, uma decisão que visa acabar com uma longa disputa territorial com a vizinha Croácia.

A Croácia afastou-se do processo de negociação arbitral em 2015 e diz que não reconhece as suas conclusões.

O tribunal, com cinco juízes, concedeu à Eslovénia grande parte da Baía de Piran, ao largo das costas dos dois países no Mar Adriático, bem como um corredor com uma largura de 2,5 milhas náuticas (4,65 quilómetros) e comprimento de 10 milhas náuticas (18,5 quilómetros) a ligar as águas territoriais eslovenas às águas internacionais.

O presidente do painel de juízes, o juiz Gilbert Guillaume, disse que o corredor permite um acesso "ininterrupto e ininterruptível" a navios e aeronaves de todas as nacionalidades, entre as águas internacionais e as águas territoriais eslovenas.

Ambos os países concordaram com a arbitragem em 2009, num acordo que implicou que a Eslovénia deixasse de se opor à entrada da Croácia na União Europeia. A Croácia acabaria por entrar na UE em julho de 2013.

Em 2015 a Croácia abandonou a arbitragem, na sequência de informações que davam conta que o juiz esloveno no painel tinha violado as regras de procedimento. O tribunal decidiu no ano passado que estas violações das regras não só não davam à Croácia o direito de acabar com o processo como não retiravam capacidade ao painel de tomar "uma decisão final de forma independente e imparcial".

Na prática, os navios eslovenos já têm acesso às águas internacionais uma vez que as autoridades croatas não se opõem à sua passagem.

A negociação arbitral tinha como objetivo aliviar as tensões entre os vizinhos balcânicos, mas em vez disso reavivou velhas rivalidades entre os dois Estados que emergiram da fragmentação da antiga Jugoslávia, no início da década de 1990.
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