O deputado bolsonarista radical Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal brasileira na sua casa em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, um dia após o fim do mandato que lhe garantia imunidade.

Silveira, condenado em abril do ano passado a 8 anos e 9 meses de prisão por actos contra a democracia, foi indultado da pena de encarceramento pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas as outras medidas contra ele, como a proibição de andar armado, de usar redes sociais e a obrigatoriedade de usar pulseira electrónica continuaram vigentes.

Foi exactamente o descumprimento de algumas dessas medidas que levaram o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a decretar a prisão do ex-parlamentar.

O tribunal tem relatórios da polícia que mostram que Daniel Silveira arrancava a pulseira, deixava-a em casa para o sinal indicar que ele estava lá, mas saltava o muro e ia para a casa ao lado da sua.

Silveira, um ex-polícia e instrutor de artes marciais, foi preso pela primeira vez em 2021, após publicar vídeos nas redes sociais onde instigava as pessoas a atacarem a justiça e o Congresso e a ameaçar matar os juizes do Supremo Tribunal que impediam Bolsonaro de fazer um governo autoritário.

Conseguiu o direito a prisão domiciliária, mas com a proibição de participar em eventos políticos, mesmo que remotamente. Silveira desrespeitou inúmeras vezes as restrições judiciais, mas o facto de ser parlamentar impunha algumas limitações à justiça.

Quando o Supremo Tribunal Federal finalmente o condenou, num claro acto de desafio, o então presidente Bolsonaro assinou um indulto presidencial perdoando-lhe a pena de prisão.

O parlamento recusou expulsar Silveira ou anular-lhe o mandato, mas a justiça não se deu por vencida, esperou o fim do mandato do deputado extremista, o que aconteceu esta quarta-feira, e mandou prendê-lo esta quinta-feira.

Mesmo tendo sido condenado pela justiça, o que o tornava inelegível parar eleição, Daniel Silveira candidatou-se a senador pelo estado do Rio de Janeiro, com o apoio total de Jair Bolsonaro, e conseguiu mais de um milhão e meio de votos. Mas a justiça eleitoral impugnou essa candidatura, exactamente por avaliar que, ao ser condenado, Silveira tinha ficado inelegível e nem deveria ter-se candidatado.