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Correio da Manhã

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Direitos políticos de Dilma questionados

Aliados do presidente Michel Temer vão recorrer da decisão.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 2 de Setembro de 2016 às 08:40
Apesar de ter sido destituída da presidência, Dilma manteve os direitos políticos e pode voltar a candidatar-se ao cargo
Apesar de ter sido destituída da presidência, Dilma manteve os direitos políticos e pode voltar a candidatar-se ao cargo FOTO: Fernando Bizerra JR/EPA
A manutenção pelo Senado dos direitos políticos de Dilma Rousseff mesmo após a sua destituição por manipulação das contas públicas provocou espanto e indignação entre os adversários da ex-presidente e respeitados juristas. Considerada culpada de crimes de responsabilidade, Dilma foi destituída mas a pena prevista na Constituição, a perda de direitos políticos por oito anos, foi anulada.

A manobra foi realizada pelos aliados de Dilma com o apoio de Renan Calheiros, presidente do Senado, e a aceitação de Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal, que presidiu ao julgamento. Contrariando o estabelecido na Constituição para casos de destituição, que prevê, além da perda do cargo, também a inelegibilidade por oito anos, eles pediram e conseguiram votar em separado a destituição e a perda dos direitos políticos, e só a primeira foi aprovada.

Celso de Melo, decano dos 11 juízes do Supremo Tribunal, foi um dos que já se disseram estupefactos com esta separação, que ele considera "ilegal e inaceitável". Partidos aliados do presidente Michel Temer preparam-se para contestar judicialmente a manutenção dos direitos de Dilma, que ontem, por seu turno, recorreu igualmente ao Supremo pedindo a anulação da sua destituição por alegadas falhas processuais, apesar de o julgamento, como determina a Constituição, ter sido presidido pelo presidente daquele tribunal superior.
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