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Empresas petrolíferas venezuelanas têm até domingo para vender petróleo aos EUA

Após essa data, a empresa nacional de petróleo da Venezuela (PdVSA) ou qualquer empresa em que o Estado venezuelano detenha mais de 50% das ações está proibida de fazer negócios com empresas norte-americanas.
Lusa 26 de Abril de 2019 às 09:16
Nicolás Maduro
Nicolás Maduro
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A Venezuela tem até domingo para vender crude aos Estados Unidos sem estar sujeito a sanções, porque após esta data ser-lhe-ão aplicadas punições a todo o comércio com empresas petrolíferas em que detenha mais de 50% de ações.

O Departamento de Controlo de Património Estrangeiro dos EUA determinou que o governo da Venezuela apenas poderá continuar a vender petróleo a empresas norte-americanas até ao próximo dia 28.

Após essa data, a empresa nacional de petróleo da Venezuela (PdVSA) ou qualquer empresa em que o Estado venezuelano detenha mais de 50% das ações está proibida de fazer negócios com empresas norte-americanas, sob risco de sanções.

Desde final de março que todas as empresas que usem instituições financeiras norte-americanas para fazer negócio com empresas petrolíferas controladas pelo Estado venezuelano estão igualmente sujeitas a sanções.

Ficam de fora das sanções os produtos petrolíferos já tratados, como a gasolina ou o óleo para aquecimento produzidos pela PdVSA.

O governo dos EUA anunciou em fevereiro passado que estas sanções apenas serão retiradas se e quando Nicolas Maduro permitir que o presidente da Assembleia Legislativa e autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, assuma o controlo do poder, "comprometido em tomar ações concretas e significativas para combater a corrupção, restaurar a democracia e respeitar os direitos humanos".

Há mais de uma década que os Estados Unidos têm utilizado sanções como ferramenta de política para responsabilizar as atividades do governo da Venezuela.

Anteriores sanções impostas pelos EUA à Venezuela relacionaram-se com processos de falta de cooperação contra o terrorismo, tráfico de droga, tráfico de pessoas, ações antidemocráticas, violações de direitos humanos e corrupção.

No total, o Departamento de Tesouro dos EUA impôs sanções financeiras a 111 pessoas individuais e o Departamento de Estado norte-americano revogou visas a mais de 250 pessoas.

Desde 2006 que as autoridades norte-americanas têm revelado preocupações com a falta de cooperação do governo venezuelano nos esforços de combate ao terrorismo, tendo aplicado sanções que implicaram a proibição de toda a venda de armas comerciais desde os EUA.

Em 2014, em resposta a um aumento de repressão na Venezuela, o Congresso dos EUA determinou o bloqueio de vistos de entrada no país a todos aqueles que o Presidente norte-americano considerasse direta ou indiretamente responsável por atos de abuso de direitos humanos.

Com o agravar da crise política na Venezuela, em janeiro passado, o Departamento de Controlo de Património Estrangeiro dos EUA introduziu as primeiras sanções à PdVSA, determinando que todo o seu património e interesses sob jurisdição norte-americana estavam a partir desse momento bloqueados e todas as empresas ou pessoas dos EUA estavam proibidas de celebrar novos contratos com aquela empresa estatal venezuelana.

Em fevereiro passado, o Presidente Donald Trump determinou ainda sanções financeiras adicionais contra o Estado venezuelano, por "graves abusos de direitos humanos, ações antidemocráticas e responsabilidade no agravamento da crise humanitária".
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