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Correio da Manhã

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“Estamos preparados”

As guerras de insurreição não podem ser ganhas pela acção militar, mas podem ser perdidas pela inacção militar." O provérbio militar foi ontem lembrado pelo tenente-coronel Beja Eugénio, um dos oradores na conferência ‘Terrorismo – Desafios e Respostas’, organizada pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) na Universidade Nova de Lisboa.
8 de Maio de 2008 às 00:30
Conferência juntou políticos, militares e forças de segurança
Conferência juntou políticos, militares e forças de segurança FOTO: Natália Ferraz

O debate sobre estratégias de combate à ameaça terrorista traz a Lisboa especialistas civis e militares que trocam opiniões e experiências até ao dia de hoje. Presente no encerramento dos debates de ontem, Rui Pereira, ministro da Administração Interna, disse que Portugal "tem meios e instrumentos legais para combater o terrorismo. Estamos preparados para essa eventualidade". O governante sublinhou as mudanças legislativas que têm sido introduzidas no sistema jurídico português, que ficam concluídas hoje com a aprovação das nova Lei de Segurança Interna (ver pág. 12).

O professor americano Ian Lesser sublinhou a necessidade de um empenhamento de todos os países e deixou um aviso: "Infelizmente é mais fácil fazer um atentado na Europa do que nos Estados Unidos."

O general Loureiro dos Santos, outro dos oradores, centrou a intervenção na necessidade de enquadrar legalmente a resposta militar a um eventual ataque terrorista, para que não se repitam "acções à margem da constituição".

Hoje estará presente na conferência o juiz espanhol Baltasar Garzón.

LEI NÃO PREVÊ QUEM MANDA ABATER AVIÃO

O ministro da Administração Interna levantou ontem na conferência um problema que se colocou no dia 11 de Setembro de 2001. Um dos aviões desviados pela al-Qaeda falhou o alvo e especulou-se se teria sido abatido por forças americanas. Rui Pereira lançou a pergunta: "Até que ponto é legítimo mandar abater um avião que se sabe que vai chocar contra um edifício, sendo que há civis inocentes a bordo?" O próprio governante adianta uma resposta: "Se sabemos que os passageiros do avião já estão condenados, a escolha é entre a morte de todos – incluindo os que estão no prédio – e a de alguns, os que estão no avião." Os Estados Unidos legislaram nesse sentido e a Rússia também aprovou legislação que autoriza o abate de um avião civil nestas condições. Na Alemanha, uma lei semelhante foi considerada inconstitucional. Em Portugal, não há legislação que preveja esta possibilidade. Aliás, a lei portuguesa nem sequer diz quem toma a decisão de abater o avião.

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