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Correio da Manhã

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EUA: Colorado legaliza marijuana

O Estado norte-americano do Colorado foi o primeiro a legalizar nos EUA a produção e venda da marijuana para consumo recreativo.
29 de Maio de 2013 às 10:43
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marijuana, Colorado, consumo, recreativo, legalização, governador, John Hickenlooper, condução, álcool, legislação, Washington FOTO: Anthony Bolante/Reuters

No ano passado, os cidadãos votaram a favor desta legalização e, esta terça-feira, o governador do Colorado ratificou a legislação que torna o consumo recreativo da marijuana legal.

O Colorado tornou-se, assim, no primeiro Estado norte-americano a legalizar a produção e venda de marijuana para consumo recreativo depois de o seu governador, John Hickenlooper, ter ratificado um pacote legislativo sem precedentes.

A nova legislação regula o cultivo de marijuana, a sua compra por quem visitar o Estado e estabelece um limite de consumo para os automobilistas, como o que já existia para o álcool.

Os cidadãos do Colorado votaram no ano passado a favor de uma emenda na Constituição do Estado para aprovar o consumo recreativo da marijuana.

Com base na nova legislação, o Colorado permite aos maiores de 21 anos a posse de até 28 gramas desta droga e a sua compra em locais autorizados, que deverão abrir a partir de janeiro de 2014. 

Os visitantes deste Estado com mais de 21 anos não poderão comprar mais de sete gramas de marijuana numa única transação comercial.

A lei também estabelece que os locais que vão comercializar marijuana não a deverão ter exposta ao público.

Se os cidadãos do Colorado votarem a favor no próximo outono, a marijuana terá um imposto especial de 15%, cujas receitas serão investidas na construção de escolas, ou de 10% acrescentado a impostos locais e estatais para as vendas, cujas receitas reverterão para a regulação da marijuana e consciencialização de crianças para não consumirem a droga.

Depois do Colorado, o Estado de Washington deverá ser o próximo a adotar medidas semelhantes. Neste momento, está já em processo de tornar vigente uma legislação nesse sentido.

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