A edição de hoje
Parlamento Europeu propôs que trabalhadores sazonais e transfronteiriços "sejam dispensados das medidas e restrições impostas devido à pandemia".
Eurodeputados ibéricos alertaram, este sábado, os governos de Portugal e Espanha para o caos nas fronteiras da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, referindo que mais de 12.000 trabalhadores são afetados nas deslocações diárias entre local de trabalho e casa.
Em missiva enviada na sexta-feira aos chefes de Governo António Costa e Pedro Sánchez, eurodeputados daqueles dois países vizinhos apontam "o caos nas fronteiras da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal", onde, dizem, há "mais de 12.000 trabalhadores afetados nas deslocações diárias entre local de trabalho e casa numa das "regiões transfronteiriças mais dinâmicas em toda a União Europeia"
Segundo um comunicado do PSD, a iniciativa lançada pelos eurodeputados José Manuel Fernandes e Francisco Millán Mon é subscrita por todos os eurodeputados eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD).
Os subscritores da carta pedem que António Costa e Pedro Sánchez "voltem a refletir sobre as restrições que impuseram nas fronteiras entre a Galiza e o Norte de Portugal e envidem esforços no sentido da sua flexibilização, tendo em especial consideração os interesses dos trabalhadores transfronteiriços", que diariamente necessitam de atravessar aquela fronteira a norte.
Segundo os autores da iniciativa, a própria Comissão Europeia recorda que, na Eurorregião Galiza/Norte de Portugal, existem três Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e quatro Eurocidades, o "que demonstra a permeabilidade e a interligação entre estes territórios e dá uma ideia das perturbações sociais e económicas que podem advir de qualquer encerramento da fronteira".
Os eurodeputados assinalam que, atualmente, dos 27 pontos de passagem fronteiriços entre a Galiza e o Norte de Portugal, apenas dois estão abertos de forma permanente: a ponte internacional de Tui-Valença e a travessia em Chaves-Verín.
"Outros pontos de passagem, como Arbo-Melgaço ou Salvaterra-Monção, abrem algumas horas por dia, mas não de forma contínua. A ponte entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira está completamente fechada ao trânsito", observam.
Estas restrições de viagem entre a Galiza e o Norte de Portugal - lembram os subscritores - estão em vigor pelo menos até ao final de abril, insistindo que isso afeta de "forma particular mais de 12 000 trabalhadores transfronteiriços" nas deslocações diárias para o seu local de trabalho.
Segundo os autores da carta, o próprio Parlamento Europeu já se pronunciou sobre a proteção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da Covid-19, propondo que nestes casos "sejam dispensados das medidas e restrições impostas devido à pandemia".
Nas cartas enviadas, os eurodeputados lembram que "Portugal e Espanha receberão, respetivamente, cerca de 55,5 e 53,5 milhões de euros no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia", para "prestar auxílio à população e prevenir, monitorizar e controlar a propagação da pandemia".
Neste âmbito, questionam os ditos eurodeputados "se os montantes adiantados estão a ser utilizados para compensar as perdas destas populações e destes territórios" transfronteiriços.
Questionam também que "montante do envelope total do Fundo de Solidariedade será destinado ao combate à crise pandémica naquela Eurorregião".
Os eurodeputados questionam ainda que "financiamento será atribuído" à Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, através dos respetivos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência, defendendo que estes "podem e devem contemplar projetos transfronteiriços ou plurinacionais".
"Este é o momento para que as populações e os territórios raianos, particularmente lesados pela crise pandémica, sejam amplamente contemplados naqueles planos, que podem eleger medidas iniciadas a partir de 1 de fevereiro de 2020", argumentam.
Os eurodeputados querem saber que apoios reservam cada um dos governos ibéricos para a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal no âmbito do Acordo de Parceria para o período 2021-2027, atendendo aos recursos adicionais disponibilizados pela Comissão Europeia "a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia e respetivas consequências sociais".
Juntamente com José Manuel Fernandes e Francisco Millán Mon, as cartas dirigidas a António Costa e Pedro Sánchez são subscritas por Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar, juntamente com o eurodeputado espanhol Adrián Vázquez Lázara e de Ana Miranda Paz, porta-voz do Bloco Nacionalista Galego na Europa.
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