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EUTANÁSIA ENTRA EM VIGOR

Uma controversa lei, legalizando as mortes por eutanásia, entrou ontem em vigor, apesar dos pacientes que pretendem morrer legalmente desta forma ainda terem de aguardar mais alguns dias até estarem resolvidas todas as questões burocráticas.
23 de Setembro de 2002 às 22:18
O Parlamento já tinha aprovado a lei no passado mês de Maio, mesmo contra a posição da Igreja Católica, o que faz da Bélgica o segundo país, depois da Holanda, a permitir a eutanásia.

“A lei entrou em vigor, mas ainda não pode ser aplicada”, afirmou ontem um porta-voz do Ministério da Saúde, acrescentando que a eutanásia só deverá ser praticada daqui a alguns dias uma vez que os médicos terão de preencher formulários próprios e cumprir outras burocracias.

Não existem estatísticas quanto ao número de pacientes que esperam poder usufruir da lei, mas sabe-se que vai ser desenvolvida uma comissão para investigar cada pedido para a eutanásia, afirmou ainda o porta-voz.

A lei belga, que segue os passos da legislação holandesa, impõe rígidas condições que regulamentam a eutanásia, com os médicos a aceitarem toda a responsabilidade pelo acto.

“Esta lei é muito importante porque a eutanásia existe e tem sido praticada em segredo”, revelou a presidente da Associação Morrer com Dignidade, Jacqueline Herremans.

No entanto, os pacientes que desejem pôr fim à vida têm de estar conscientes quando o pedido for feito e devem confirmar que pretendem a eutanásia. Depois, os médicos preenchem um formulário e consultam outro médico antes da decisão final. Os pedidos são entregues à comissão nacional que decide então se o médico respeitou todas as regras.

“A lei possibilita aos pacientes a escolha de pôr fim à vida e permite que os médicos ajudem na concretização deste acto sem medo de serem processados”, conclui Herremans.
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