Num momento em que Timor-Leste está envolvido numa grave crise desencadeada pela revolta do major Alfredo Reinado, o ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato foi ontem condenado a sete anos e seis meses de prisão por envolvimento na distribuição de armas a civis durante a crise de Abril de 2006. O colectivo de juízes presidido pelo português Ivo Rosa considerou Lobato responsável por quatro crimes de homicídio depois de dar como provado que distribuiu armas a vários grupos, entre eles o de Vicente da Conceição ‘Railós’, com a intenção de “eliminar líderes da oposição”.
O tribunal considerou ainda que não ficou provada a intenção do antigo ministro de “alterar o Estado de direito” através da acção do grupos armados. Lobato era acusado de 18 crimes de homicídio e 11 de homicídio na forma tentada e, apesar da sentença, vai continuar em prisão domiciliária, como durante o julgamento, uma vez que interpôs recurso, com efeito suspensivo imediato da sentença.
Recorde-se que o arguido foi ministro do Interior entre Fevereiro de 2006 e a crise, desencadeada pela revolta de um grupo de militares à qual se associou, em Maio, o major Alfredo Reinado e vinte polícias da força de intervenção sob o seu comando. A violência que se seguiu acabou por forçar a queda do executivo do primeiro-ministro Mari Alkatiri, ele também suspeito de implicação na distribuição de armas.
O acórdão do tribunal releva que um dos factores agravantes da pena aplicada a Lobato se prende com a “falta de arrependimento” do arguido e com o facto de desempenhar funções no governo “de um Estado democrático” aquando da crise social e política para a qual ele mesmo contribuiu.
Membro histórico da Fretilin, Lobato abandonou Timor antes da invasão indonésia e escapou para Angola. Segundo algumas fontes, foi nesse país acusado de tráfico de diamantes nos anos 1980, crime pelo qual terá cumprido dez anos de prisão.
Rogério Lobato, ex-titular da pasta do Interior no governo liderado por Mari Alkatiri, é um membro histórico da Fretilin, partido onde assume a vice-presidência. Aquando da declaração unilateral da independência de Timor, a 28 de Novembro de 1975, foi nomeado ministro da Defesa. Abandonou o território antes da invasão indonésia e exilou-se em Angola.
GNR REFORÇA CONTINGENTE
Dois pelotões da GNR deverão seguir na próxima semana para Timor-Leste, para reforçar o contingente militar português que já lá se encontra. Segundo o tenente-coronel Costa Cabral, das Relações Públicas da GNR, aos cerca de 150 elementos que se encontram actualmente em Timor vão juntar-se entre 60 a 80 novos elementos, que ficarão no mesmo aquartelamento. “Os dois pelotões, que terão entre 60 a 80 elementos, vão juntar-se ao subagrupamento Bravo, encontrando-se actualmente em fase de aprontamento”, sublinhou Costa Cabral, adiantando que, em princípio, ficarão durante os próximos seis meses no país. O subagrupamento Bravo está em Timor-Leste desde o início de Junho de 2006 e inclui, desde então, três elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica.
A 22 de Fevereiro último, o Conselho de Segurança da ONU decidiu por unanimidade prorrogar por mais um ano, até 26 de Fevereiro de 2008, o mandato da Missão Integrada em Timor-Leste e reforçar em 140 efectivos o contingente policial estacionado no país.
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