A edição de hoje
Petróleo foi vendido "sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou para a própria Sonangol EP".
O antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente terá autorizado, entre 2004 e 2007 quando liderava a petrolífera angolana Sonangol, vendas de petróleo a uma empresa chinesa, no valor de 1,5 mil milhões de euros, que não foram pagas a Angola.
De acordo com informações adicionais recolhidas este sábado pela Lusa que constam num despacho de acusação de Manuel Helder Vieira Dias, mais conhecido como General 'Kopelipa' e a Leopoldino Fragoso, chamado de General 'Dino', concluído pelo Ministério Público angolano no início deste mês, Angola vendeu à Sonangol International Holding Limited, empresa detida em 70% por chineses e em 30% pela Sonangol EP, entre 5 de dezembro de 2004 a 6 de novembro de 2007, petróleo bruto no valor total de 1,598 mil milhões de dólares "sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou para a própria Sonangol EP".
De acordo com aquele despacho de acusação, consultado pela Lusa, foi na sequência da viagem de uma delegação angolana à China, que se reuniu com o empresário chinês Sam Pa, e do desenvolvimento de contactos em Angola, ainda em 2004, que os responsáveis da empresa China International Fund Limited (CIF Limited Hong Kong) - veículo empresarial dos chineses para investir no mercado angolano - terão manifestado ao Governo de Angola, representado pelo Gabinete de Reconstrução Nacional e pelo seu diretor Manuel Helder Vieira Dias, mais conhecido como General 'Kopelipa', um dos arguidos no processo, a intenção de investir mediante cooperação em vários ramos, entre os quais petróleo, geologia e minas, água e energia e habitação (construção de imóveis).
E neste contexto, em janeiro de 2005, foi solicitado ao então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma autorização, que foi concedida, para a assinatura de um memorando de entendimento entre o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) e a empresa chinesa CIF. O acordo foi então assinado, do lado de Angola, por 'Kopelipa' e, do lado chinês, pela responsável da CIF, Lo Fong Hung.
Mas, já em agosto de 2004, com fundamento no memorando de entendimento, Lo Fung Hung, socorrendo-se de uma outra empresa, a Beya International Development Limited, e em parceria com a petrolífera estatal angolana Sonangol, criou a China Sonangol International Holding Limited, ficando 70% do capital daquela empresa nas mãos chinesas, ou da Beya, neste caso, e 30% no Estado angolano, através da petrolífera estatal angolana Sonangol.
Também com base no mesmo memorando, Manuel Vicente, então presidente do conselho de administração da Sonangol, assinou em janeiro de 2005, mas com efeitos a partir de novembro de 2004, um contrato com a recém-criada empresa.
"Convém dizer que Manuel Vicente era chairman [presidente do conselho de administração da empresa China Sonangol International Holding Limited, sendo vice-chairman (vice-presidente) a senhora Lo Fong Hung", realça o texto da acusação a 'Kopelipa' e 'Dino'.
O contrato assinado então "era para um volume de 10.000 barris de petróleo por dia, ou equivalente a quatro carregamentos anuais com data efetiva de um de novembro de 2004", acrescenta o documento do Ministério Público de Angola.
Passado pouco mais de um ano, foi assinado "um segundo contrato, que na realidade foi uma adenda", aumentando de "10.000 para 20.000 barris de petróleo por dia, o equivalente a oito carregamentos anuais" a quantidade de petróleo a vender pela Sonangol àquela empresa, da qual também era responsável Manuel Vicente, homem da confiança de José Eduardo dos Santos, que chegou mais tarde a ser vice-presidente de Angola.
Manuel Vicente, apesar de ser referido várias vezes no despacho de acusação dos Generais 'Kolipa' e 'Dino', não é arguido no processo.
De 05 de dezembro de 2004 a 06 de novembro de 2007, "a Sonangol EP vendeu à China Sonangol International Holding Limited um total de 27 carregamentos de barris de petróleo bruto, como venda consignada para a constituição de um Fundo de Reconstrução Nacional".
Porém, segundo o despacho de acusação do Ministério Público de Angola, "a Sonagol EP entregou o petróleo bruto à China Sonangol International Holding Limited, mas não recebeu o pagamento do preço", que explica ainda que a empresa maioritariamente de chineses, "depois de receber o petróleo, vendia-o e ficava com o dinheiro da referida venda que era creditado nas suas contas" no Bank of China.
De acordo com as faturas citadas pela acusação, o dinheiro do pagamento "foi creditado, por consignação, na conta bancária número 012-875-92-29367-2, no Bank of China Limited, titulada pela China Sonangol International Holding" e não chegou aos cofres nacionais.
A acusação conclui que, do "contrato de compra e venda de 5 de dezembro de 2004 a 6 de novembro de 2007, a empresa Sonangol International Holding Limited recebeu um total de USD 1.598.523.528,3 (mil quinhentos e noventa e oito milhões quinhentos e vinte e três mil e quinhentos e vinte e oito dólares norte-americanos e treze cêntimos) sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou à própria Sonangol EP".
"Esta venda de petróleo bruto à China International Holding Limited, de forma consignada, para a criação de um Fundo de Reconstrução Nacional - China Sonangol foi suspensa no ano de 2008, mas os seis carregamentos programados para este ano haviam sido comercializados de forma antecipada no ano de 2007", sublinha.
Depois de suspenso, o contrato foi retomado em 2010, mas, a partir dessa data, "o produto da venda reverteu corretamente para os cofres do Estado angolano, através da Sonangol Pacific Inc em sua conta nº45311350041, domiciliada no Banco Comercial Português".
O antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente está protegido por uma legislação que lhe confere imunidade até cinco anos depois de ter abandonado o cargo.
Esse prazo termina em setembro deste ano e só depois poderá ser indiciado criminalmente, caso a justiça angolana entenda.
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