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Fim da pena de morte na Guiné Equatorial aguarda decisão do parlamento

Esta é a solução legal para não realizar um referendo no país.
Lusa 10 de Julho de 2019 às 20:17
Guiné Equatorial
Guiné Equatorial FOTO: Getty Images

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou esta quarta-feira que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução legal para não realizar um referendo no país.

Falando aos jornalistas durante a cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está "em fase de conclusão".

"Parece um pequeno passo, mas é complexo", explicou Obiang, salientando que a pena de morte está consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o diploma "teria de ser submetido a referendo".

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