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Correio da Manhã

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França vai reforçar poderes policiais

Medida após o fim do estado de emergência.
5 de Janeiro de 2016 às 18:05
Uma das medidas da proposta prevê buscas administrativas a domicílios durante a noite
Uma das medidas da proposta prevê buscas administrativas a domicílios durante a noite FOTO: Getty Images

O governo francês está a preparar um projeto-lei que pretende reforçar os poderes da polícia, medida que entrará em vigor após o fim do estado de emergência decretado depois dos ataques terroristas de 13 de novembro em Paris.

O diário francês Le Monde revelou esta terça-feira que a proposta legislativa foi enviada a 23 de dezembro ao Conselho de Estado, órgão que irá avaliar a legalidade do diploma.

Segundo o jornal, o texto tem como objetivo "obter ferramentas eficazes suscetíveis de reduzir a necessidade do estado de emergência".

Uma das medidas da proposta prevê que, em casos de terrorismo, as buscas administrativas a domicílios durante o período da noite, sem necessidade de ordem judicial, possam ser possíveis de forma preventiva, quando existe um risco de ameaça contra a vida ou contra a integridade física. 

Estas buscas, que antes do estado de emergência não podiam ser realizadas antes das 06h00 da manhã, poderão ser efetuadas desde que exista uma informação judicial preliminar, ou seja, antes da designação de um magistrado para o processo.

Para os casos de crime organizado, as forças de ordem também poderão recorrer, por exemplo, a meios eletrónicos de interceção por rádio ou ter acesso a comunicações via computador ou telemóvel com uma simples autorização do Ministério Público.

O projeto-lei também prevê um agravamento das penas de prisão por tráfico de armas. A aquisição de armas por pessoas com cadastro criminal será igualmente alvo de mais restrições, estando prevista a criação de uma "lista negra" com os nomes dessas pessoas. Ao nível dos agentes policiais, o diploma propõe uma diminuição das restrições para o uso da arma de serviço. 

Conselho de Estado Ministério Público França
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