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Correio da Manhã

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Garzón impedido de exercer até 1 de Maio de 2021

O Supremo Tribunal espanhol anunciou nesta segunda-feira que os onze anos de impedimento do exercício da magistratura a que foi condenado o juiz Baltasar Garzón terminam a 1 de Maio de 2021.
1 de Outubro de 2012 às 17:16
Além da proibição de exercer durante 11 anos, Baltasar Garzón foi condenado no mesmo processo ao pagamento de uma multa de 2.500 euros
Além da proibição de exercer durante 11 anos, Baltasar Garzón foi condenado no mesmo processo ao pagamento de uma multa de 2.500 euros FOTO: EPA

A 9 de Fevereiro, Garzón foi condenado a 11 anos de suspensão da magistratura por ter ordenado escutas às conversas que mantiveram na prisão os principais acusados no ‘caso Gürtel’ (rede de corrupção) e os advogados.

Quando executou a sentença, o Supremo calculou que a suspensão se prolongaria até 3 de Abril de 2022, mas Garzón recorreu, considerando que o tribunal não estava a contabilizar o tempo em que esteve suspenso provisoriamente.

O Supremo deu agora razão a Baltasar Garzón e determinou que o recurso deste "deve ter seguimento, pois na contagem dos 11 anos de suspensão a que foi condenado (...) se omitiu o tempo em que esteve suspenso provisoriamente".

Além da proibição de exercer durante 11 anos, Baltasar Garzón foi condenado no mesmo processo ao pagamento de uma multa de 2.500 euros e à "perda definitiva" da condição de juiz titular do Juízo de Instrução número cinco da Audiência Nacional espanhola.

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