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Correio da Manhã

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Governo de Bolsonaro extingue regras que protegiam áreas de preservação ambiental

Conama foi praticamente desmontado em maio do ano passado pelo governo do presidente brasileiro.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 29 de Setembro de 2020 às 14:24
Bolsonaro arrisca ser multado
Bolsonaro arrisca ser multado FOTO: ueslei marcelino/reuters

Num novo ataque a normas que protegiam áreas de conservação ambiental, que tem sido uma constante no governo Bolsonaro, o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, extinguiu quatro importantes regras que há anos protegiam vários tipos da flora e da fauna brasileira. Os principais alvos das medidas agora adotadas são áreas de restinga e manguezais.

Sob o comando do ministro do Ambiente, Ricardo Salles, um defensor ferrenho do desmatamento para exploração económica das terras, postura criticada no mundo inteiro mas que é apoiada e incentivada por Jair Bolsonaro, o Conama anulou duas resoluções de governos anteriores que proibiam a desflorestação e a ocupação, a qualquer pretexto, de áreas de preservação da vegetação nativa, como as restingas, e de mangues. Os mangues, áreas alagadas no litoral que funcionam como uma espécie de berçário e santuário onde se reproduz uma riquíssima diversidade de vida marinha, atualmente só podiam ser usadas para extração controlada de marisco por coletores artesanais, que o fazem manualmente sem qualquer agressão ao ambiente e garantem o sustento a milhares de famílias por todo o Brasil.

Outra regra agora derrubada era a que proibia que lixo tóxico fosse incenerado em fornos de fábricas, pelo elevado nível de poluentes que essa queima lança na atmosfera. Por último, também foi anulada a norma que obrigava a apresentação de um programa de otimização e redução do consumo de energia e de água para que projetos de irrigação fossem autorizados.

O Conama, mais importante órgão de definição de regras ambientais no Brasil, foi praticamente desmontado em maio do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro, para quem árvores e animais não podem atrapalhar o que o presidente considera a necessidade do desenvolvimento económico do país. O órgão tinha até então 96 membros, entre representantes do executivo, de entidades ambientais e da sociedade civil, mas Bolsonaro e Ricardo Salles intervieram e reduziram o número de membros para apenas 23, todos escolhidos pelo governo e sem assento para ambientalistas ou representantes da sociedade.

Organizações de defesa do ambiente, entidades dos mais variados setores da sociedade brasileira e parlamentares de diversos quadrantes políticos já manifestaram repúdio e indignação por mais este retrocesso na defesa da Natureza. Como a definição dessas regras cabe ao governo e não havia como impedir as mudanças, essas entidades estão a articular-se para tentarem na justiça que as normas agora revogadas voltem a valer.

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