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Correio da Manhã

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Guantanamo viola lei internacional

Peritos da ONU recomendaram esta sexta-feira o rápido encerramento da prisão de Guantanamo Bay, base militar norte-americana em Cuba, bem como todos os centros de detenção secretos no âmbito da guerra ao terrorismo.
19 de Maio de 2006 às 10:55
O relatório de 11 páginas, do Comité Anti-Tortura da ONU, faz uma apreciação da adesão dos EUA ao Tratado Contra a Tortura e conclui "o Estado devia parar com as detenções em Guantanamo Bay e fechar a prisão". A ONU recomenda que os detidos pelos EUA não sejam extraditados para qualquer país onde possam correr um "risco real" de serem torturados. Os EUA devem ainda garantir que ninguém é detido em instalações secretas sob o seu controlo e revelar a existência de tais locais.
A principal preocupação do Comité é que os reclusos estejam detidos por períodos indeterminados de tempo sem salvaguardas legais e avaliação judicial que sustentem a prisão.
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