A edição de hoje
Despacho conjunto, para dar força legal à medida, foi assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior.
O Governo da Guiné-Bissau suprimiu esta quinta-feira a necessidade de os cidadãos guineenses com dupla nacionalidade terem visto de entrada no país, desde que sejam portadores de documentos válidos que comprovem que são guineenses.
Um despacho conjunto, para dar força legal à medida, foi esta quinta-feira assinado pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzy Barbosa, e pelo ministro do Interior, Juliano Fernandes, no Palácio do Governo, em Bissau.
Em declarações aos jornalistas, a ministra dos Negócios Estrangeiros considerou que o atual Governo guineense apenas está a cumprir com um dispositivo legal, "que existe há muitos anos", mas também corrigiu "uma situação de injustiça" que ocorria em relação aos cidadãos que tiveram de sair do país, em busca de melhores condições de vida, observou.
Suzy Barbosa assinalou, ainda, que o Governo trata os cidadãos guineenses "em pé de igualdade, estando dentro ou fora do país".
O ministro do Interior guineense, Juliano Fernandes, assinalou que a medida visa corrigir "uma deformidade que existia" em relação à Constituição do país que, disse, admite a dupla nacionalidade aos cidadãos.
"Não faz sentido pedir a um cidadão guineense que tire visto de entrada quando quer visitar o seu próprio país, só porque tem dupla nacionalidade", defendeu Juliano Fernandes, realçando que a medida faz parte da visão das novas autoridades no sentido de "facilitar a vida a todos os cidadãos", considerou.
Para o ministro do Interior, "não é menos guineense quem vive fora do país", embora tenha de apresentar, sempre que estiver perante as autoridades fronteiriças, documentos válidos que provem a sua nacionalidade da Guiné-Bissau, que, frisou, "não deve ser necessariamente o passaporte".
"É uma medida sensata que vinha sendo necessária ser tomada", observou Juliano Fernandes.
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