A edição de hoje
Abdul Bashir está acusado do crime de homicídio da sua mulher, quando os dois estavam, também com os filhos, num centro de acolhimento, em Lesbos.
O homem condenado pelo homicídio de duas mulheres no Centro Isamili, em Lisboa, foi transferido temporariamente para a Grécia, onde está já a ser julgado pela morte da sua mulher, em 2019, num centro de refugiados de Lesbos.
Segundo adiantou à Lusa a sua advogada, Fátima Oliveira Pires, o julgamento começou a 23 de outubro, na Grécia, onde Abdul Bashir está desde o final de julho, depois de ter sido cumprido o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades gregas em março de 2023.
Neste processo, Abdul Bashir está acusado do crime de homicídio da sua mulher, quando os dois estavam, também com os filhos, num centro de acolhimento, em Lesbos.
Uma vez que a lei grega permite a condenação a prisão perpétua para o crime de homicídio, foi confirmado a Portugal que, em caso de condenação, a pena nunca será superior a 25 anos - máximo permitido pela lei portuguesa - e, por isso, foi feita a entrega temporária à Grécia, acrescentou à Lusa a advogada.
No entanto, segundo um despacho do Tribunal da Relação de Lisboa a que a Lusa teve acesso, a entrega temporária está "sujeita à condição de regresso do arguido a Portugal sempre que a sua presença física se revele necessária, nomeadamente para a realização da perícia colegial do foro psiquiátrico", que ainda não foi agendada, para a audiência de julgamento que será marcada depois dos resultados da perícia e para o cumprimento da pena ou da medida de segurança.
Segundo o Ministério Público grego, que é citado no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de junho de 2026, Abdul Bashir fugiu do Afeganistão com a família e foi instalado no centro de refugiados de Lesbos em julho de 2019, com um pedido de proteção internacional.
Em dezembro desse ano, "deflagrou um incêndio no referido contentor (...), provocado por uma botija de gás utilizada para o aquecimento da habitação, num momento em que a mulher do arguido e os três filhos do casal se encontravam a dormir", lê-se no acórdão do STJ.
"Com a habitação em chamas, o arguido retirou os seus filhos, tendo a sua mulher permanecido no interior, enquanto o fogo consumia o contentor por completo", acabando por morrer carbonizada.
O MP grego considerou que Abdul Bashir "matou uma pessoa agindo com frieza de ânimo", uma vez que "a roupa de cama da mulher começou a arder e ele levou apenas os seus três filhos e saiu do abrigo".
"Quanto à sua mulher, em vez de a acordar e de a tirar da cama, deixou-a a morrer, já que esta era a sua intenção desde o início, ao atear fogo", acrescentaram as autoridades gregas, referindo que nada fez apagar o fogo e que, quando viu um vizinho com um extintor, o terá dissuadido de entrar, "dizendo-lhe que o fogo era de grandes dimensões e que se ia queimar".
Em 2022, as autoridades gregas emitiram um mandado de detenção nacional e, em 2023, emitiram um mandado de detenção europeu, estando o arguido em Portugal desde 2021, ao abrigo de um programa de recolocação de refugiados.
Em Portugal, está pendente a realização de novo julgamento relacionado com as mortes no Centro Ismaili, o que implica uma nova perícia médica para saber se Abdul Bashir é inimputável - se pode ser condenado a pena de prisão ou a uma medida de segurança.
O caso remonta a 28 de março de 2023, quando o afegão matou duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.
Abdul Bashir foi acusado de 11 crimes, incluindo dois de homicídio agravado, e, no julgamento que começou em dezembro de 2024, argumentou que agiu em legítima defesa, acabando por ser condenado a 25 anos de prisão em junho de 2025, sem ser considerado inimputável.
Em fevereiro de 2026, o STJ anulou o acórdão por não ter sido comunicado ao arguido que deixara de ser julgado como inimputável.
Cumprida a formalidade, o Tribunal de Lisboa manteve a pena de 25 anos e o MP e a defesa recorreram novamente para o STJ, que decidiu pela reabertura do julgamento para decidir sobre a inimputabilidade.
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