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Indulto reduz pena de Berlusconi a um ano de prisão

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi foi condenado esta sexta-feira em primeira instância, no tribunal de Milão, a quatro anos de prisão e à interdição de exercer qualquer função pública durante cinco anos por fraude fiscal. No entanto, o juiz reduziu-lhe a pena para um ano de prisão, aplicando uma Lei do Indulto que foi aprovada em 2006.
26 de Outubro de 2012 às 18:09
Berlusconi foi condenado a quatro anos de prisão pelo Tribunal Penal de Milão
Berlusconi foi condenado a quatro anos de prisão pelo Tribunal Penal de Milão FOTO: Reuters

No julgamento do caso Mediaset, que envolvia mais 10 pessoas, o tribunal determinou que os culpados têm de pagar 10 milhões de euros ao fisco italiano. 

Neste caso, Berlusconi, de 76 anos, era acusado de ter inflacionado artificialmente os direitos de transmissão de filmes norte-americanos, adquiridos por empresas de fachada que lhe pertenciam para serem revendidos ao grupo audiovisual Mediaset, também propriedade sua. 

O grupo conseguiu assim desviar dinheiro para o estrangeiro e pagar menos impostos em Itália.

Ao condená-lo a quatro anos de prisão, o tribunal ultrapassou os requisitos do Ministério Público, que tinha pedido três anos e oito meses de prisão para Berlusconi.

O procurador Fabio De Pasquale tinha declarado em Junho, ao apresentar os seus argumentos, que os custos da aquisição de filmes pela Mediaset foram inflacionados em 368 milhões de dólares no período de 1994-1998 e em 40 milhões de euros entre 2011 e 2003.

O procurador pedira três anos e quatro meses de prisão para Fedele Confalonieri, presidente do Mediaset e 'braço direito' de Berlusconi nos seus negócios, mas este acabou por ser absolvido.

O julgamento, que começou há seis anos, foi várias vezes interrompido, a última vez em Abril de 2010, quando foi aprovada uma lei que concedia imunidade judicial a Berlusconi durante 18 meses. O processo foi retomado em Fevereiro passado.

O antigo primeiro-ministro italiano foi até agora condenado três vezes em primeira instância a penas de prisão efectiva, num total de seis anos e cinco meses, por corrupção, contabilidade falsa e financiamento ilícito de um partido político, mas acabou por ser absolvido ou beneficiar da prescrição destes delitos.

Silvio Berlusconi está ainda envolvido em dois outros casos na justiça - o Rubygate, que envolve prostituição de menor e abuso de poder, e o Unipol, por "violação do segredo de instrução" devido à publicação num jornal que pertence à família de declarações abrangidas pelo segredo de Justiça.

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