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Correio da Manhã

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Inédito "chumbo" de Bruxelas a Itália "eclipsa" restantes planos orçamentais

Relativamente a Portugal, o Governo só conhecerá então em novembro o parecer da Comissão.
23 de Outubro de 2018 às 17:05
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Comissão Europeia
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A Comissão Europeia "devolveu" esta terça-feira a Itália o plano orçamental para o próximo ano, um inédito "chumbo" na história da União Europeia, reservando para novembro os pareceres sobre as restantes propostas de orçamento para 2019, incluindo a de Portugal.

O executivo comunitário agendara para esta terça-feira à tarde, em Estrasburgo -- onde o colégio de comissários se reuniu, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu -, uma conferência de imprensa dos comissários Valdis Dombrovskis (vice-presidente responsável pelo Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos), sobre "os projetos de planos orçamentais", mas pronunciou-se somente sobre Itália, a quem solicitou que refaça a sua proposta no prazo de três semanas.

Questionada pela Lusa sobre os pareceres relativos aos restantes projetos orçamentais, fonte comunitária limitou-se a indicar que a Comissão tem até final de novembro para os emitir, incluindo a opinião sobre o projeto de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) de Portugal, que mereceu, mais uma vez, pedidos de clarificações do executivo comunitário, mas que deverá assim voltar a ser alvo apenas de "advertências".

Na sequência da apresentação dos planos orçamentais dos países membros da zona euro a Bruxelas até 15 de outubro, a Comissão dirigiu cartas com pedidos de clarificações a seis países -- Bélgica, Eslovénia, Espanha, França, Itália e Portugal -, depreendendo-se imediatamente que o caso efetivamente preocupante para o executivo comunitário era o italiano, pelo teor da missiva -- na qual Bruxelas denunciava uma derrapagem orçamental "sem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento" -, e por a mesma ter sido entregue em mão pelo comissário Moscovici em Roma.

Na segunda-feira, o Governo italiano respondeu à Comissão Europeia indicando que mantinha inalterada a sua proposta de orçamento, mesmo reconhecendo que a mesma "não está em linha com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

A coligação populista que governa Itália comprometia-se apenas a respeitar os objetivos de défice e de dívida que decidiu fixar para 2019, reiterando que o trajeto escolhido, em violação das regras comunitárias, foi uma "decisão difícil, mas necessária, à luz do persistente atraso na recuperação económica".

O Governo italiano reafirmou assim como meta do défice para 2019 o valor de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o triplo do estimado pelo anterior executivo (0,8%).

"O Governo italiano está a ir, aberta e conscientemente, contra compromissos assumidos. A Europa é construída através da cooperação, a zona euro é baseada em laços de confiança. Itália tem de jogar com as mesmas regras de todos. Se a confiança é quebrada, todos os Estados-membros sairão prejudicados, a nossa união será prejudicada", observou esta terça-feira Dombrovskis na conferência de imprensa em Estrasburgo.

A Itália tornou-se assim o primeiro país a ver o seu projeto orçamental "chumbado" pela Comissão Europeia desde a implementação do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, instituído em 2010.

"É com muita pena que estou diante de vocês hoje, porque hoje, pela primeira vez, a Comissão vê-se obrigada a pedir a um país da zona euro para rever o seu plano orçamental. Não encontrámos outra alternativa senão pedir às autoridades italianas que o fizessem. Damos agora um prazo máximo de três semanas à Itália para apresentar uma nova proposta", anunciou o comissário europeu responsável pela pasta do Euro.

Já relativamente a Portugal, o Governo só conhecerá então em novembro o parecer da Comissão, depois de na segunda-feira à noite ter respondido a Bruxelas -- na sequência do pedido de clarificações enviado para Lisboa em 19 de outubro -, que a sua proposta orçamental para 2019 segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação.

De acordo com o Governo, o OE2019 "reflete a continuação de um processo de consolidação orçamental estrutural" que tem vindo a implementar desde o início de 2016, com reconhecido sucesso, e que se baseia num "controlo apertado da despesa pública", conjugado com uma "forte criação de emprego".

"Esta tem sido uma característica-chave da nossa política, que levou ao encerramento do Procedimento por Défice Excessivo em 2017. Uma política que tem sido considerada um sucesso pelas instituições, participantes nos mercados e agências de 'rating'", argumenta o Governo, que "reafirma todos os seus compromissos de manter as finanças públicas numa trajetória sustentável".

Na sexta-feira, a Comissão Europeia tinha solicitado ao Governo português clarificações sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, manifestando inquietação com o aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Um dia antes, à margem de uma cimeira em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, já adiantara que não ficaria surpreendido com uma nova carta da Comissão na sequência da apresentação do projeto orçamental, comentando que tal "é um clássico" e que, se tal sucedesse, voltaria a ter "o prazer" de demonstrar que o Governo estava certo nas suas contas.
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