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O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi esta terça-feira constituído arguido por incentivar crimes sexuais.
A decisão foi do juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça de Brasília, e refere-se a um incidente ocorrido no ano de 2014 na Câmara dos Deputados, quando Bolsonaro ainda era deputado federal.
Na ocasião, depois de a deputada Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores, ter feito um discurso alertando sobre o elevado número de violações sexuais registados anualmente no Brasil, nomeadamente contra meninas menores, Bolsonaro tomou a palavra, minimizou o flagelo e ofendeu a colega de parlamento. O, até então, deputado federal disse alto e bom som ao microfone à espantada e chocada Maria do Rosário que ela não precisava estar preocupada com violações sexuais, pois, disparou Bolsonaro, era feia de mais para alguém querer abusar dela.
A ofensa teve forte repercussão dentro e fora do Congresso, e, dois anos depois, em 2016, Bolsonaro foi tornado arguido em duas acções pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o polémico político, além de ter feito uma grave ofensa pessoal a uma deputada, minimizou e incentivou a prática de crimes sexuais. Mas dois anos depois, em 2018, Bolsonaro foi eleito presidente e, entre 2019 e 2022, como chefe de Estado, foi beneficiado pela imunidade para crimes cometidos antes do início do mandato, e as ações não avançaram.
Com o fim do mandato presidencial de Bolsonaro em Dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal enviou várias as acções contra o antigo presidente para a justiça comum, e o juiz de Brasília decidiu retomar o caso. Nas suas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o novo processo se insere numa campanha de perseguição política contra ele.
Além deste processo na justiça da capital federal brasileira, Jair Bolsonaro é investigado em pelo menos quatro ações no Supremo Tribunal por crimes contra a democracia, as instituições e o processo eleitoral, e arguido em 15 processos no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, por crimes eleitorais praticados ao longo do mandato e, principalmente, na tentativa de se reeleger nas presidenciais de 2022. Num outro processo, já julgado, o antigo presidente foi condenado em Junho passado pelo TSE a ficar inelegível por oito anos, recorreu mas o tribunal rejeitou na semana passada esse recurso e manteve-o inelegível, inviabilizando o projeto dele de se recandidatar à presidência em 2026.
