Justiça abre processo contra juiz Moro por exercer atividade política incompatível com a função

Moro aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do futuro executivo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de tutela e fiscalização da magistratura no Brasil, instaurou esta sexta-feira uma investigação contra o juiz Sérgio Moro, que comandava a operação anti-corrupção Lava Jato, por exercício de atividade política, incompatível com a sua função de magistrado. A ação foi aberta pelo próprio Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, responsável máximo pela investigação e punição a eventuais desvios de conduta cometidos por juízes.

Moro, que há uma semana aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do futuro executivo do presidente eleito Jair Bolsonaro e já trabalha ativamente em Brasília na transição de governo, é acusado de ter começado a exercer atividade político-partidária antes de ter deixado o cargo de juiz, o que é proibido a qualquer magistrado. Moro reuniu-se com Jair Bolsonaro na casa deste no Rio de Janeiro, aceitou o convite para o governo e começou a trabalhar como ministro indigitado sem se desligar do cargo de juiz, o que não fez até este sábado.

O próprio Moro explicou a jornalistas ao aceitar o convite de Bolsonaro que, como tinha férias já vencidas, primeiro ia gozá-las, para não perder esse benefício, e depois, lá para Dezembro, pediria a exoneração do cargo de juiz federal e de chefe da 13. Vara Criminal de Curitiba, que condenou e mandou prender o antigo presidente Lula da Silva por corrupção. O magistrado não vê mal algum nisso, mas o Conselho Nacional de Justiça viu nessa atitude um desrespeito e uma infração grave à magistratura, pois o exercício da política, direta ou indirectamente, é rigorosamente proibido a qualquer magistrado, mesmo estando em férias ou sob qualquer tipo de licença.

Sérgio Moro já é alvo de um outro processo no CNJ, envolvendo o rocambolesco episódio em que, no passado mês de Julho, um desembargador decretou a libertação de Lula da Silva, preso desde Abril na sede da Polícia Federal em Curitiba. O desembargador Rogério Favreto, ao assumir um plantão de domingo no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), decretou a soltura imediata de Lula, mas Moro, mesmo estando de férias supostamente fora do país e sendo Favreto seu superior hierárquico, interveio no caso e, interferindo na decisão de uma instância superior, proibiu a Polícia Federal de libertar o antigo governante e foi emitindo várias ordens nesse sentido até que o próprio presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores, anulou a decisão de Favreto.
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