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Correio da Manhã

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Justiça da Bolívia declara casamento gay ilegal

Artigo 11 da Lei de Identidade de Género proíbe também uniões entre um homem ou uma mulher com uma pessoa transgénera.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 11 de Novembro de 2017 às 17:00
Casamento gay
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O Tribunal Constitucional da Bolívia declarou ilegal no país o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando parcialmente inconstitucional a parte de uma lei aprovada em maio de 2016 que viabilizou a realização de uniões desse tipo. Fazendo uma interpretação própria da Lei de Identidade de Género aprovada no ano passado, movimentos de defesa dos homossexuais conseguiram na justiça autorização para o casamento legal de casais gays, mas o Tribunal Constitucional esclareceu agora a interpretação correcta da legislação, que torna ilegais as uniões de pessoas do mesmo sexo.

Álvaro Llanos, secretário-geral do Tribunal Constitucional, esclareceu que a Lei de Identidade de Género, que garante a qualquer pessoa o direito de assumir um género diferente daquele com que nasceu e tornar isso oficial mudando o sexo e o nome social nos seus documentos, não autoriza implicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Álvaro Llanos, as uniões civis entre um homem ou uma mulher com uma pessoa transgénera não pode ocorrer, de acordo com o artigo 11 da Lei de Identidade de Género.

Era esse, exatamente, o artigo usado pelos movimentos homossexuais para garantiram a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois o texto diz que pessoas que alterem a identidade de género terão garantidos todos os seus direitos fundamentais, políticos, trabalhistas, civis, económicos e sociais." Segundo o Tribunal Constitucional, essa parte do texto é flagrantemente inconstitucional e, por isso, ilegal.

O tribunal reanalisou a questão a pedido de parlamentares e de entidades ligadas tanto à Igreja Católica quanto ao movimento evangélico, que consideram o casamento entre pessoas do mesmo sexo uma afronta à família tradicional, formada por um homem e uma mulher e seus descendentes.

Horácio Poppe, deputado do Partido Democrata-Cristão e principal subscritor da acção, afirmou após a decisão do Tribunal Constitucional que os casamentos homoafectivos realizados após a promulgação da Lei de Identidade de Género agora devem ser anulados pela justiça.

 

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