O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mais alta instância eleitoral do Brasil, excluiu as Forças Armadas da Comissão de Transparência, encarregada de fiscalizar o processo eleitoral brasileiro e garantir a confiabilidade das urnas electrónicas usadas nas votações. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira por unanimidade dos sete magistrados daquele tribunal.

As Forças Armadas foram incluídas no órgão fiscalizador das eleições no final de 2021 pelo então presidente do TSE, juiz Luiz Roberto Barroso, no meio de ataques cerrados do então presidente Jair Bolsonaro àquele tribunal e das sucessivas dúvidas públicas do governante sobre a confiabilidade das urnas electrónicas usadas nas eleições no Brasil desde os anos 90. Acreditando que com esse gesto estava a serenar os ânimos, Barroso convidou as Forças Armadas a terem assento na comissão que fiscaliza os atos eleitorais, e percebeu logo em seguida que tinha cometido um dos maiores erros da sua vida.

Pressionados por Jair Bolsonaro, os militares escolhidos pelo Ministério da Defesa para representar as Forças Armadas começaram a querer interferir em tudo, emitiam comunicados públicos repetindo as dúvidas de lisura do processo eleitoral brasileiro defendidas por Bolsonaro, e tumultuaram, e muito, todo o processo para as presidenciais de Outubro. Devido a essa postura agressiva e ameaçadora das Forças Armadas, temeu-se até ao último dia que os militares dessem um golpe de Estado se Bolsonaro não vencesse, e os brasileiros foram às urnas por duas vezes, primeira e segunda volta, em clima de grande tensão.

Bolsonaro foi derrotado por Lula da Silva, os aliados dele bloquearam estradas e concentraram-se em redor de quartéis pedindo um golpe militar para impedir a tomada de posse de Lula e manter Bolsonaro no poder, mas o temido golpe não ocorreu. Soube-se somente há uns dias atrás que esse golpe, articulado nos meses de Novembro e de Dezembro por Jair Bolsonaro e apoiantes radicais, entre eles militares de alta patente, só não aconteceu porque o comandante-geral do Exército de então, general Freire Gomes, se recusou a participar.

Agora, por proposta do juiz Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o tribunal retirou as Forças Armadas da comissão, por, disse ele ao defender essa exclusão, claramente se ter provado que a presença dos militares no processo eleitoral, além de não estar prevista nas suas atribuições constitucionais, não se revelou positiva ou necessária, muito menos eficiente. Esta quarta-feira, o novo comandante-geral do Exército, general Tomás Paiva, elogiou a medida adoptada pelo TSE e acrescentou que a retirada das Forças Armadas do processo eleitoral representa o regresso à normalidade.