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Correio da Manhã

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Licença para disparar

Senado aprovou uma polémica lei sobre legítima defesa e a oposição alerta para os perigos.
8 de Julho de 2005 às 00:00
A polémica está instalada em Itália. O Senado deu o primeiro passo para a aprovação de uma controversa lei sobre a legítima defesa que permitirá a possibilidade de resposta armada em caso de roubos em domicílios, escritórios ou lojas. A oposição alerta para o perigo de se chegar a uma situação semelhante ao melhor estilo do faroeste.
A controversa norma, que terá agora de ser sujeita à apreciação da Câmara dos Deputados, altera o artigo 52, o que na prática permite que, sempre que o agredido tenha de defender a sua própria vida ou a de pessoas próximas, possa disparar sobre os ladrões que entrem em casas, escritórios ou ainda estabelecimentos comerciais. Refira-se que a norma foi favoravelmente votada por todo o centro-direita, enquanto a oposição se pronunciou unanimemente contra esta alteração da lei, área da jurisdição do ministro do Interior, Giuseppe Pisanu.
'FAROESTE'
“O Estado estava com Caim e agora, com a nova lei, protege, finalmente, Abel”, afirmou o ministro das Reformas, Roberto Calderoli, pretendendo dizer que, contrariamente ao que se tem passado até agora, os cidadãos passarão a estar antes dos delinquentes.
A oposição italiana teceu duras críticas, considerando que passará a ser mais fácil disparar e que existe mesmo o perigo de se chegar a uma espécie de faroeste.
“Estas normas eliminam o princípio da proporção entre acção e reacção, que foram sempre a base da legítima defesa. A lei é um convite ao uso privado de amas e à transformação do nosso país num faroeste”, declarou, inconformado, o senador dos Democratas de Esquerda, Guido Calvi, que reflecte a opinião generalizada da oposição.
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