A edição de hoje
Em causa estão suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Governo de Jair Bolsonaro.
O Ministério Público (MP) do Distrito Federal, em Brasília, informou na quarta-feira que decidiu iniciar uma "investigação criminal" em torno das suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Governo de Jair Bolsonaro.
Até agora, a investigação ao contrato de intenção de compra desse imunizante tinha caráter preliminar.
O contrato também está sob investigação pela Controladoria-Geral da União na esfera administrativa, o que levou o Governo a "suspender" todas as negociações com a farmacêutica indiana Bharat Biotech.
No entanto, a representante da Procuradoria-Geral da República em Brasília, Luciana Loureiro, decidiu agora ampliar a investigação à esfera penal devido às diversas suspeitas em torno desse negócio, que poderá envolver os crimes de "falta de probidade administrativa" e uma "operação temerária" por parte do Ministério da Saúde.
Na quarta-feira, a Polícia Federal (PF) também abriu um inquérito para investigar se existiu crime nas negociações do antídoto indiano.
O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, e enviou a investigação para o Serviço de Inquérito Especiais (Sinq), que geralmente cuida de inquéritos direcionados aos tribunais superiores, segundo a imprensa local.
Na semana passada, foi revelado um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, em que o deputado federal Luis Miranda e o seu irmão Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, afirmaram que alertaram Bolsonaro sobre as alegadas irregularidades no contrato do imunizante.
Luis Ricardo Miranda revelou ter sofrido "pressões incomuns" para finalizar os trâmites de compra do imunizante, mesmo tendo identificado falhas no processo, como a divergência de nomes de empresas envolvidas na negociação e a falta de documentos, entre eles o certificado de boas práticas.
Entre outros pontos suspeitos, na negociação ficou acertado que uma empresa sediada em Singapura deveria receber parte do pagamento mesmo não estando no contrato.
Além disso, participou como "intermediário" nas negociações um empresário brasileiro investigado por corrupção e o proprietário de uma empresa que já "vendeu" ao Governo medicamentos que nunca chegaram a ser entregues ao executivo.
O contrato, que acabou por ser suspenso na terça-feira, previa a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por um total de 1,61 mil milhões de reais (cerca de 270 milhões de euros), apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador, ainda não ter aprovado totalmente o antídoto.
A aquisição da Covaxin foi a única realizada pelo Governo do Brasil de forma indireta, ou seja, através de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. A vacina também tem sido colocada em causa por ter sido a mais cara obtida pelo país.
Na segunda-feira, diante da possível "omissão" de Bolsonaro neste assunto, um grupo de senadores pediu ao Supremo Tribunal que investigue a conduta do Presidente, sob a presunção de que o chefe de Estado possa ter cometido prevaricação e outros crimes.
A essas suspeitas foi somada a denúncia de um empresário, que acusou o diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, demitido nesta quarta-feira, de exigir subornos em troca de um contrato para aquisição de vacinas da Astrazeneca com o Governo brasileiro.
O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia, totaliza 518.066 mortes e mais de 18,5 milhões de casos positivos de covid-19.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.940.888 mortos no mundo, resultantes de mais de 181,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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