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Correio da Manhã

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MUÇULMANOS PEDEM 30 MILHÕES ANUAIS

Os muçulmanos reclamam um subsídio estatal anual de 30 milhões de euros e pedem isenções tributárias similares às da Igreja Católica.
5 de Julho de 2004 às 00:00
Após o elogio formulado na passada quarta-feira pelo ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguillar, a comunidade islâmica mostra-se esperançada de que, por fim, sejam atendidas as suas reinvindicações. Os muçulmanos sempre reclamaram o direito a receber um subsídio por parte do Estado para poderem desenvolver os acordos de cooperação subscritos com o governo em 1992.
Mas, tanto o executivo socialista de Felipe González como o de José María Aznar não satisfizeram as pretensões dos islâmicos. Agora, o governo de José Luis Zapatero imprimiu uma mudança de rumo e revelou o compromisso de financiar a prática religiosa do Islão através do Orçamento do Estado e dar novo impulso às aulas de religião muçulmana na escola.
“Finalmente, desaparecem os obstáculos para que haja um exercício da liberdade religiosa. Até agora, não pudemos fazer um projecto, porque não tínhamos um interlocutor com o Estado”, declarou Jadicha Candela, presidente da Associação de Mulheres Muçulmanas.
'LEI DISCRIMINATÓRIA'
A comunidade islâmica já havia apresentado, em 2003, ao governo de Aznar uma proposta formal para pôr em marcha os acordos. Na proposta, a que o ‘El Mundo’ teve acesso, requeria um montante aproximado de 30 milhões de euros e, em equiparação ao tratamento dado à Igreja Católica, uma relação de todas as actividades que devem estar isentas de obrigações tributárias. A soma fixada perfaz a quarta parte do que a Igreja Católica recebe – 138 milhões de euros –, que é o que os muçulmanos consideram que lhes cabe.
Umas das vias de financiamento que o governo estudava era a introdução de uma cláusula na declaração do rendimento como a que existe para a Igreja Católica. No entanto, o Ministério da Justiça deu-se conta de que a maioria dos muçulmanos não apresenta a dita declaração, pelo que esta medida não era funcional e, por isso, foi descartada. O Partido Socialista sempre considerou que o actual sistema tributário da Igreja Católica é discriminatório e todos os anos apresenta uma emenda à Lei de Acompanhamento do Orçamento Geral do Estado.
Segundo assegurou o deputado socialista Alvaro Cuesta, “o actual sistema, tal como figura no Orçamento, é inconstitucional, porque se garante à Igreja Católica uma dotação mínima fixa, seja qual for a sua situação relativamente ao Imposto sobre o Rendimento. Em sua opinião, as outras três religiões não devem ser mais mal tratadas que a católica.
Só 33% dos contribuintes destina 0,5% deste imposto à Igreja Católica, o que perfaz cerca de 90 milhões de euros. Mas há ainda outros 48 milhões de euros que já não se destinam aos crentes. Este sistema viola o princípio da igualdade tributária. Há que renegociar os acordos entre a Igreja e o Estado”, explicou Cuesta ao ‘El Mundo’.
PROTESTANTES CRITICAM
A Igreja Católica não quis pronunciar-se sobre a proposta de López Aguillar, mas não se opõe à iniciativa. Ninguém poderá questionar as aulas de religião ou as subvenções à Igreja se estas forem outorgadas a outras confissões.
Os protestantes criticaram o actual sistema, por o considerarem discriminatório e censuraram “a falta de neutralidade institucional”. A comunidade evangélica também está em negociações, juntamente com a judaica, e reinvindica a condição de segunda confissão do país. “Somos 400 mil fiéis espanhóis e 800 mil cidadãos comunitários. Temos duas mil congregações, enquanto os muçulmanos só têm 200 mesquitas inscritas”, afirmou Maríano Blásquez, secretário dos protestantes em Espanha. “Só pedimos igualdade. Há que reduzir a escassez de meios das igrejas evangélicas”, salientou.
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