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Novo procurador não pedirá prisão de réus no ‘Mensalão’

Rodrigo Janot afirma que 25 arguidos podem ser presos a qualquer momento.
22 de Setembro de 2013 às 13:37
Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o novo Procurador-Geral da República brasileiro, Rodrigo Janot
Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o novo Procurador-Geral da República brasileiro, Rodrigo Janot FOTO: REUTERS / Ueslei Marcelino

O novo Procurador-Geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, que tomou posse na passada terça-feira, afirmou que não pedirá ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos 25 arguidos condenados no ano passado por envolvimento no escândalo de corrupção conhecido como ‘Mensalão'. Ele afirmou, no entanto, que todos podem ser presos a qualquer momento, incluindo os 12 a quem na quarta-feira o supremo concedeu o benefício de um novo julgamento.

Segundo Janot, os arguidos tiveram direito a um novo julgamento em apenas parte das acusações por que foram condenados e não por todas. Assim, eles podem ser presos imediatamente pelas outras, as que resultaram em penas que não sofreram contestação na fase de recursos.

Apesar de reconhecer que todos os 25 arguidos condenados podem ser presos a qualquer momento, o Procurador-Geral adiantou que não vai pedir as prisões ao supremo por, na sua opinião, isso não ser necessário. Na análise de Janot, com a conclusão da fase de recursos, que terminou quarta-feira, o julgamento está encerrado no que respeita às sentenças não favorecidas com nova análise e, por isso, o passo lógico seguinte será a execução das penas não contestadas, ou seja, não é necessário um pedido dele para que os condenados sejam presos e comecem a cumprir as punições decretadas.

O antecessor de Janot, Roberto Gurgel, pediu há alguns meses a prisão dos arguidos ao supremo, mas o pedido foi negado porque ainda não se tinham esgotado nessa altura todas as possibilidades de recurso. Agora que algumas das condenações passaram a ser definitivas tanto para os 12 arguidos favorecidos com a reabertura do caso como para os outros 13, alguns juízes brasileiros defendem a decretação das prisões, mas a medida encontra oposição entre outros magistrados.

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