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Correio da Manhã

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Parlamento do Brasil esvazia pacote anticorrupção

Criminalização do enriquecimento ilícito foi anulada.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 1 de Dezembro de 2016 às 10:00
Manifestantes provocaram distúrbios junto ao edifício do Congresso
Manifestantes provocaram distúrbios junto ao edifício do Congresso FOTO: Reuters
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na madrugada desta quarta-feira, uma série de emendas que esvaziam completamente o pacote de medidas anticorrupção aprovado na semana passada.

Uma das mais polémicas é a que visa punir com prisão os juízes que agirem "com motivação política" ou comentarem procesos judiciais, no que foi visto como uma ‘vingança’ contra a Lava Jato e outras investigações que atingem quase 200 deputados.

Entre outras mudanças, os parlamentares retiraram do pacote a criminalização do enriquecimento ilícito de políticos e a necessidade de o Ministério Público participar nos acordos de colaboração com empresas acusadas de financiar a corrupção, que passam a negociar diretamente com o governo.

Em contrapartida, incluiram no pacote a proibição, sob pena de prisão, de juízes e procuradores agirem "por interesses políticos", de tornarem públicas as ações contra suspeitos de corrupção, e de abrirem processos "de forma temerária", conceitos dados a várias interpretações e que, na prática, inviabilizam qualquer investigação.

Enquanto as emendas eram votadas, no exterior do Congresso centenas de pessoas enfrentavam a polícia num protesto contra outra medida polémica em discussão no Senado, que prevê a limitação dos gastos do governo por 20 anos.
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