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Parlamento Europeu defende demissão do primeiro-ministro checo devido a conflito de interesses

Posição da assembleia, não vinculativa, encontra-se expressa numa resolução adotada com 505 votos a favor.
Lusa 10 de Junho de 2021 às 14:30
Andrej Babis, Primeiro Ministro da República Checa
Andrej Babis, Primeiro Ministro da República Checa FOTO: Reuters
O Parlamento Europeu defendeu esta quinta-feira a demissão do primeiro-ministro checo, depois de uma auditoria da Comissão Europeia ter confirmado um conflito de interesses na concessão de avultados fundos europeus a um consórcio agroindustrial controlado por Andrej Babis.

A posição da assembleia, não vinculativa, encontra-se expressa numa resolução adotada com 505 votos a favor, 30 contra e 155 abstenções, durante a sessão plenária que decorre em Estrasburgo, na qual os eurodeputados sustentam que a atual situação de conflito de interesses deve ser "totalmente resolvida, quer assegurando que Babis não tem qualquer interesse económico no grupo Agrofert, quer não concedendo financiamento da UE às suas empresas".

"Outra opção seria assegurar que ele ou outros membros do seu Governo se abstenham totalmente de tomar decisões da UE que possam direta ou indiretamente dizer respeito aos interesses do grupo Agrofert", apontam, acrescentando todavia que "parece duvidoso que tal medida possa resolver adequadamente o conflito de interesses na prática, se as pessoas em questão continuarem a exercer as suas funções públicas", pelo que "a demissão do cargo público constitui um meio mais adequado para resolver plenamente o conflito de interesses".

Num relatório adotado em abril após uma auditoria, o executivo comunitário concluiu que o duplo papel de Babis como político e empresário representa um conflito de interesses, até porque a 'holding' checa Agrofert (agroalimentar, produtos químicos, media), através da qual o primeiro-ministro juntou a sua fortuna, é um dos maiores beneficiários de fundos da UE.

Babis transferiu a propriedade da 'holding' para dois fundos fiduciários em fevereiro de 2017, quando era ministro das Finanças e para respeitar uma lei anticorrupção feita à sua medida, mas documentos acessíveis ao público mostram que ainda é o verdadeiro proprietário da Agrofert.

Na resolução hoje adotada, o Parlamento Europeu lamenta também as tentativas do Governo checo de "legalizar os conflitos de interesse do primeiro-ministro Babis através de legislação 'ad hoc'", manifestando-se ainda "profundamente preocupado com a pressão política sobre os meios de comunicação independentes checos, bem como sobre o anterior procurador-geral do país".

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