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Passeios turísticos em rios estão sujeitos à taxa de IVA de 23%

AT sustenta que a taxa reduzida de IVA prevista na legislação "contempla unicamente o transporte de passageiros" não podendo ser aplicada na venda de bilhetes de passeios turísticos.
Lusa 25 de Junho de 2021 às 22:36
Autoridade Tributária
Autoridade Tributária FOTO: Miguel Baltazar
A taxa do IVA aplicável a passeios turísticos em rios é a normal, 23%, não sendo esta atividade enquadrável na taxa de imposto reduzida que contempla "o transporte de passageiros, incluindo aluguer de veículos com condutor".

Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que, num pedido de informação vinculativa agora publicado no Portal das Finanças, sustenta que a taxa reduzida de IVA prevista na legislação "contempla unicamente o transporte de passageiros" não podendo ser aplicada na venda de bilhetes de passeios turísticos.

Na resposta à questão formulada pela empresa promotora dos referidos passeios turísticos, a AT salienta estes "visam satisfazer necessidades lúdicas, recreativas e/ou turísticas e não, propriamente, as necessidades de mobilidade e deslocação dos clientes", sendo que este aquele tipo de viagens "incluem, em regra, outros serviços (como guia, folhetos informativos relativos à história e ao património a visualizar, animação, refeições e/ou outros), resultando, consequentemente, numa prestação de serviços complexa que reveste precisamente as características de atividade de animação turística".

IVA AT política governo (sistema)
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