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Parlamento Europeu aprova nova lei para melhor proteger trabalhadores das plataformas digitais

Nova legislação europeia destina-se sobretudo a pessoas com contratos atípicos ou não tradicionais.
Lusa 16 de Abril de 2019 às 12:24
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O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo, uma nova diretiva (lei comunitária) para reforçar os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais, introduzindo um conjunto de direitos mínimos para melhorar a previsibilidade das suas condições de trabalho.

A nova legislação europeia, que se enquadra no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e que foi esta terça-feira aprovada no hemiciclo de Estrasburgo com 466 votos a favor, 145 contra e 37 abstenções, destina-se sobretudo a pessoas com contratos atípicos ou não tradicionais -- dando o Parlamento o exemplo de trabalhadores na Uber e na Deliveroo -- e abrangerá todos aqueles que trabalhem mais de três horas por semana durante quatro semanas, ou seja, mais de 12 horas por mês.

Os trabalhadores ocasionais, os trabalhadores domésticos, os trabalhadores por cheque-serviço, os trabalhadores de plataformas digitais, os estagiários e os aprendizes podem ser abrangidos pelo âmbito de aplicação desta lei europeia, que os Estados-membros terão agora três anos para transpor para o direito nacional.

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