Palavras de economista guineense surgem numa altura em que o Governo angolano está a tentar diversificar a economia.
O economista guineense Carlos Lopes defendeu esta quinta-feira, em Luanda, que os recursos petrolíferos devem ser usados na industrialização de Angola, sobretudo na refinação, petroquímica e fertilizantes, permitindo evitar os custos das oscilações do crude nos mercados internacionais.
"Há um grande problema com os países que são considerados altamente dependentes de matérias-primas e Angola faz parte desse clube de 35 países altamente dependentes. Mas é pior para os países que dependem só de uma matéria-prima", defendeu Carlos Lopes, ao intervir no Fórum de Apoio à Reconversão da Economia Angolana.
Segundo o ex-secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, é por essa razão que esses países estão expostos às volatilidades dos mercados internacionais, que têm demonstrado que determinados produtos, nomeadamente em relação ao petróleo, "oscilações muito grandes".
"Quando se transformam esses produtos, essas matérias-primas, como a refinação do petróleo, a volatilidade desce mais de 60%, ou seja, os preços não oscilam tanto. A questão é clara: não é virar as costas a uma riqueza, como o petróleo, mas integrá-lo na transformação e fazer com que Angola seja um país que aposta na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significa investir, além na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes, etc", sustentou.
As palavras do economista guineense surgem numa altura em que o Governo angolano está a tentar diversificar a economia - mais de 95% das exportações são de petróleo - apostando na agricultura para garantir a autossuficiência alimentar, diminuir as importações e aumentar as divisas.
Carlos Lopes, que se encontra em Luanda para, além de participar no Fórum, lançar o seu mais recente livro - "Africa in Transformation: Economic Development in the Age of Doubts" -, referiu que o Fórum constitui uma oportunidade para trazer o debate sobre a transformação industrial de Africa para Angola, "país que está num momento de discussão sobre como vai fazer a sua reconversão económica e que, para tal, precisa de se industrializar".
"Há muitas teorias que dizem que a industrialização já chega muito atrasada a África e que vai ser difícil. Não nego a dificuldade, mas tento sempre expor as possibilidades, porque elas existem, afirmou, destacando a diferença entre a industrialização e a manufaturação, "que muitos confundem".
Para o economista guineense, uma é trazer as economias para a era industrial, o que pressupõe "intercâmbios modernos", baseados na "formalidade e não na informalidade", sendo isso o que faz parte do processo de industrialização.
"Outra coisa é ter fábricas e produzir mercadoria. As pessoas confundem as duas coisas. A industrialização inclui também a manufatura, mas não se limita à manufatura", observou.
Questionado sobre as políticas governamentais que dão isenções fiscais às grandes empresas e às multinacionais, como a de Angola, Carlos Lopes defendeu que esse comportamento deve ter um fim.
"Estamos a falar de cerca de 60 mil milhões [de dólares - 54 mil milhões de euros] de tráfico ilícito de capitais para o continente e isto não inclui outras formas de fugas de capital. Há fugas que são lícitas, mas que não deveriam existir se o regulador fosse um pouco mais ativo e sofisticado", realçou.
No caso angolano, prosseguiu, o nível de pressão fiscal, ou o volume de impostos pagos pela atividade económica, "é muito baixo, mesmo em relação às médias africanas, lembrando que Angola ronda os 9%, que a média africana é de 16% e a internacional de 35%.
"Mas isso é porque uma boa parte das receitas fiscais vinha do petróleo e foram diminuídas com a depreciação dos preços do petróleo. Mas não devia ser assim, porque a economia é muito mais que o petróleo. O que constatamos é que uma boa parte dos agentes económicos não está de facto a pagar diretamente impostos. Isso pode ser por razões de informalidade, por ineficiência do aparelho fiscal, até pela política fiscal que se faz", sustentou.
"Sei que o Governo, neste momento, está a introduzir o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado - entra em vigor a 01 de julho próximo] e isso pode superar até uma parte do problema. Mas o IVA é um imposto cego, pois atinge todos por igual, porque se paga pelo que se consome diretamente na mercadoria e o rico e o pobre pagam o mesmo. É preciso uma política fiscal progressiva, onde aqueles que têm mais pagam mais e se acabem com as isenções fiscais às grandes empresas multinacionais", defendeu Carlos Lopes.
Para o economista guineense, a entrada em vigor do IVA, porém, vai permitir a Angola aumentar a receita fiscal, "o que é bom", uma vez que o Governo de Luanda tem de deixar de recorrer ao financiamento, e consequente endividamento, internacional.
"O Governo precisa de contar muito mais com as suas forças do que do acesso ao capital internacional, que está proibitivo em termos de taxas de juro e que está cada vez mais difícil para um país como Angola, por causa da sua qualificação de risco. É uma boa política nesse sentido, mas deve ser complementada com outras medidas de política fiscal", concluiu.
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