A edição de hoje
Arlindo Teixeira viajou no voo da TAP com destino a Lisboa, violando a obrigação de não se ausentar da residência.
A Polícia Nacional de (PN) de Cabo Verde anunciou esta terça-feira que está a investigar a saída não autorizada do país do arguido Arlindo Teixeira, constituinte do advogado e ativista Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de justiça do arquipélago.
A Polícia Nacional cabo-verdiana informou em comunicado que Arlindo Teixeira, que residia em São Vicente, viajou no domingo de manhã no voo da TAP com destino a Lisboa, violando a obrigação de não se ausentar da residência.
"A PN está a averiguar, na parte que diz respeito à instituição, se houve falhas e de que falhas se tratam", adiantou a mesma fonte.
Na mesma nota, a PN informou que em 17 de junho tomou conhecimento de que, por despacho do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), as medidas de coação de obrigação de apresentação periódica às autoridades e de interdição de saída do país, até então em vigor contra o arguido Arlindo Teixeira, tinham sido revogadas pelo Supremo, com a consequente devolução do passaporte ao arguido.
O acórdão impunha ao arguido a obrigação de não se ausentar da habitação em que de momento reside, cabendo à Polícia Nacional a fiscalização do cumprimento da obrigação referida.
Em declarações à Inforpress, o comandante regional da PN em São Vicente, João Santos, disse não saber como o arguido terá fugido da sua casa, que estava a ser vigiada, e que no Serviço de Fronteiras no Aeroporto Internacional Cesária Évora este se apresentou com cópias de um documento de que "já não tinha interdição de saída".
"O agente que estava de serviço informou o seu superior de que estava com Arlindo Teixeira, mas como não havia nada no sistema que dava conta de alguma interdição contra ele, foi mandado passar", deu conta o responsável da polícia.
Segundo a imprensa cabo-verdiana, o emigrante cabo-verdiano Arlindo Teixeira viajou depois para França, de onde chegou em 2015 para passar 45 dias de férias em Santo Antão, mas acabou por ser condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio involuntário.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e ativista Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de justiça em Cabo Verde, num processo que Oliveira considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".
"O Tribunal Constitucional não só mandou libertar imediatamente Arlindo Teixeira, como anulou todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal de Justiça", disse Amadeu Oliveira em fevereiro, para quem, "por abuso de poder", o STJ impediu o cidadão de sair de Cabo Verde.
"A maior fraude de Cabo Verde não é Amadeu Oliveira, é Arlindo Teixeira", insistiu o advogado, que foi detido para ser julgado por 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do STJ.
"Eles querem é neutralizar-me para ir meter fraudes e continuar a condenar Arlindo Teixeira, por falta de advogado", prosseguiu na altura o advogado, que foi eleito em abril deputado pelo círculo eleitoral de São Vicente pela União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).
Em declarações à Inforpress, Amadeu Oliveira, que chegou a França juntamente com Arlindo Teixeira, disse que o STJ resolveu voltar a condenar o seu constituinte a outros nove anos de prisão, depois de o TC ter anulado a anterior condenação por fraude processual.
Garantindo que não ia obedecer nem ao TC nem ao STJ, o advogado disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e ele saiu por via aérea.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Soares, mostrou-se "incrédulo" com a fuga de Arlindo Teixeira para França, na companhia do advogado de defesa, considerando que é "incompreensível" e pediu esclarecimentos às autoridades do país.
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