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Legislação vai agilizar a remoção de conteúdos ilegais, como material de pornografia ilegal, bem como de 'sites' criados para cometer fraudes e roubos de identidade.
O Governo polaco aprovou esta terça-feira legislação para "reforçar a segurança digital dos menores", que proíbe o uso de telemóveis em escolas primárias e limita com normas rigorosas o acesso a pornografia 'online', anunciou o primeiro-ministro.
Numa conferência de imprensa em Varsóvia, após uma reunião do Conselho de Ministros, Donald Tusk sublinhou a necessidade destes instrumentos legais para combater "a dependência dos ecrãs", que classificou como "um problema civilizacional".
O chefe do Governo polaco admitiu que esta "não é a melhor das soluções" e que "sempre se encontrará uma forma de contornar a lei", mas apresentou o pacote legislativo como "um instrumento legal" necessário, cujo objetivo "não é limitar os direitos civis".
Por sua vez, a ministra da Educação, Barbara Nowacka, anunciou que a proibição de telemóveis inteligentes e outros dispositivos de gravação se aplicará em escolas públicas e privadas, tanto nas aulas como nos intervalos, a partir de 01 de setembro de 2026.
A medida, que, segundo Nowacka, conta com o apoio de 85% da população, permitirá exceções só por razões de saúde ou sob critério dos docentes, para fins pedaógicos.
Além disso, o executivo polaco quer travar o acesso precoce a conteúdos 'online' para adultos.
O ministro dos Assuntos Digitais, Krzysztof Gawkowski, apresentou um projeto de lei que o regulará, sublinhando que atualmente "a média etária de exposição a pornografia na Polónia é 11 anos".
Para evitar isso, será criado um sistema de "verificação de idade eficaz e anónimo", que não comprometerá os dados pessoais do utilizador, assim que comprove a sua idade.
As plataformas digitais que violem esta regulamentação estarão sujeitas a coimas até 250.000 euros e ao bloqueio do seu domínio.
Por último, o Governo polaco adotou esta terça-feira dois projetos de lei para aplicar a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.
Essa legislação vai agilizar a remoção de conteúdos ilegais, como material de pornografia ilegal, bem como de 'sites' criados para cometer fraudes e roubos de identidade.
A supressão destes conteúdos será efetuada sob supervisão judicial e com a mediação do Gabinete de Comunicações Eletrónicas, que se pronunciará sobre a pertinência de cada caso e sobre as reclamações.
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