Iuventa é um navio pertencente à organização não-governamental Jugend Rettet que está a ser investigado em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal.
O português Miguel Duarte, voluntário de uma organização de resgate humanitário acusado pelas autoridades italianas de auxílio à imigração ilegal, foi distinguido pela Casa da Cidadania, esperando que este reconhecimento contribua para dar visibilidade ao tema.
Miguel Duarte é um dos 10 elementos do "Iuventa", um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigado em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal.
O "Iuventa" está arrestado na Sicília desde agosto de 2017, por ordem das autoridades italianas, e as missões de resgate civil no Mediterrâneo estão praticamente suspensas, mas não é por isso que o aluno de doutoramento de Matemática do Instituto Superior Técnico (IST) baixa os braços.
"Infelizmente estamos impedidos de continuar as operações de resgate, mas faço o que consigo fazer", diz o estudante, que tem participado nos apelos de organizações como a Humans Before Borders para "chamar a atenção para o tema" e não o deixar cair no esquecimento.
"Eu vou receber este prémio, mas não fiz mais do que outras dezenas de tripulantes que constituem as equipas de resgate. Vejo este prémio como reconhecimento dirigido a todas as pessoas que, como eu e os meus colegas, se recusaram a deixar as pessoas morrer afogadas no Mediterrâneo. Espero que seja um incentivo para que mais pessoas não se calem perante estas violações de direitos humanos", disse à Lusa.
A investigação que envolve os dez voluntários do "Iuventa" ainda está a decorrer e Miguel Duarte acredita que o caso, que pode implicar até 20 anos de prisão e multas de "milhares de euros", vai chegar a tribunal.
"Isto não é um caso isolado (...) Sabemos que há elementos de outras organizações indiciados do mesmo crime e todos os navios [de salvamento de migrantes no Mediterrâneo] têm tido problemas", adiantou, apontando como exemplo o francês Aquarius, que foi arrestado por alegado tratamento ilegal de resíduos e ficou impedido de continuar o resgate marítimo, e o alemão Sea Watch que também esteve parado várias semanas em Itália.
"Isto afeta todas as organizações de uma forma ou outra", destacou o ativista, acrescentando que, "neste momento, não há nenhum navio de resgate civil no Mediterrâneo Central", considerada a rota migratória mais letal do mundo.
"Dada a natureza humanitária do nosso trabalho e o facto de que, desde o início até ao fim, atuámos sempre de acordo com a lei e de acordo com as indicações do centro de coordenação marítima, que faz parte do governo italiano, tudo isto leva-nos a pensar que estes casos são puramente políticos" e visam simplesmente "acabar com o resgate marítimo", criticou Miguel Duarte.
O voluntário do 'Iuventa' lembrou que as ONG de resgate da sociedade civil só surgiram como resposta ao "vazio" deixado pelos governos europeus, que abandonaram essa tarefa, permitindo que se sucedessem "naufrágios gigantescos em que morreram centenas de pessoas".
O que tem acontecido "para minha grande tristeza, é que em vez de o trabalho de resgate civil ser apoiado e facilitado, tem sido cada vez mais dificultado e as pessoas que se recusam a calar e a deixar as pessoas morrer, acabam por ter de enfrentar consequências legais", lamentou o ativista.
A ligação de Miguel Duarte ao resgate marítimo foi distinguida com uma menção especial do júri da plataforma de associações da sociedade civil Casa da Cidadania (PASC) pela "solidariedade social, coragem e determinação, resultados alcançados, mobilização do voluntariado e impacto mediático da iniciativa.
O prémio Cidadania 2019 foi atribuído à ASTA (Associação Sócio-Terapêutica de Almeida).
Os galardões são entregues hoje na Assembleia da República durante a 3ª conferência anual da plataforma, que promove um encontro "entre a Casa da Cidadania e a Casa da Democracia", juntando ativistas e militantes de causas cívicas, académicos e deputados.
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