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Presidente brasileiro diz que Congresso deve pronunciar-se sobre jogos de azar no país

Partido Humanista da Solidariedade apresentou uma com o objetivo de anular a contraordenação penal da exploração dos jogos de azar por particulares.
Lusa 26 de Abril de 2019 às 05:16
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro

O Presidente Brasileiro, Jair Bolsonaro, disse na quinta-feira que deve ser o poder legislativo, o Congresso, a pronunciar-se sobre a exploração dos jogos de azar, proíbidos no país desde 1941.

"O nosso advogado [da Advocacia-Geral da União] apresentou a sua posição, mas nada é imposto. O mais importante, é que se tiver que deixar de ser uma contraordenação, que seja feito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado", disse o chefe de Estado, numa transmissão em direto no seu facebook, referindo-se ao facto de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar a decidir se aproibição de jogos de azar é compatível com a Constituição brasileira.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) apresentou uma ação no STF, em janeiro, com o objetivo de anular a contraordenação penal da exploração dos jogos de azar por particulares.

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