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PRESOS DE GUANTÁNAMO SEM DIREITOS LEGAIS

Um tribunal de Washington determinou que os cerca de 650 alegados talibans e membros da Al-Qaeda detidos na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, não têm direitos legais nos EUA.
12 de Março de 2003 às 11:36
PRESOS DE GUANTÁNAMO SEM DIREITOS LEGAIS
PRESOS DE GUANTÁNAMO SEM DIREITOS LEGAIS
Com base nesta decisão, as autoridades norte-americanas podem manter os indivíduos detidos em Guantánamo por tempo indeterminado sem terem acesso a advogados ou juízes.

A decisão do tribunal foi tomada depois de os advogados dos familiares de vários detidos terem apresentado um recurso de ‘habeas corpus’, para que o Governo norte-americano explicasse a razão das detenções.

Em resposta ao pedido, o juiz chamado a intervir neste caso alegou que devido ao facto de a soberania da base de Guantánamo alugada pelos EUA pertencer a Cuba, os tribunais norte-americanos não têm jurisdição sobre ela.

Segundo justificou o juiz Raymond Randolph, nenhum tribunal norte-americano tem jurisdição para outorgar o recurso dos detidos em Guntánamo, mesmo nos casos em que estes não tenham sido declarados inimigos dos EUA.

Esta foi a primeira vez que um tribunal decidiu que os EUA podem encarcerar estrangeiros no exterior sem reconhecer-lhes direitos de qualquer tipo, incluindo serem julgados de forma imparcial.

Para o secretário da Justiça norte-americano, John Ashcroft, a decisão do tribunal federal representa “uma vitória na luta contra o terrorismo”, que os EUA lançaram ao destronarem os Taliban do Governo no Afeganistão.

Entre os detidos em Guntánamo, encontram-se doze koweitianos, dois britânicos e dois australianos. O advogado dos cidadãos britânicos e australianos já anunciou que vai apresentar recurso para o Supremo Tribunal dos EUA.

As organizações internacionais de Direitos do Homem têm vindo a acusar os EUA de infligirem maus tratos e torturas aos indivíduos detidos na base norte-americana, alguns dos quais já tentaram suicidar-se por várias vezes.
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