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Problemas nos reembolsos de voos e viagens levam Bruxelas a reavaliar lei

Comissão Europeia defende ações coletivas em tribunal contra empresas que não cumpram acordos.

13 de novembro de 2020 às 11:48

A Comissão Europeia vai equacionar uma revisão da lei sobre viagens organizadas na União Europeia (UE), após dificuldades nos reembolsos em cancelamentos devido à pandemia de covid-19, e defende ações coletivas em tribunal contra empresas que não cumpram.

"Houve problemas relacionados com a diretiva relativa aos direitos dos passageiros, nomeadamente com o direito ao reembolso, no caso de cancelamentos de voos ou de pacotes de viagem e continuamos a trabalhar nessa questão", disse o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à agência Lusa e três outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas.

Nesta entrevista sobre a "Nova Agenda do Consumidor", apresentada esta sexta-feira pela Comissão Europeia, o responsável por esta tutela recordou que "nas diretivas das viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos e dos passageiros existe uma obrigação expressa para os operadores reembolsarem os consumidores em casos de cancelamento de um voo ou de um pacote de viagem".

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