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Correio da Manhã

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Ryanair condenada a pagar mais de 8 milhões de euros por fraude laboral

Companhia aérea condenada a pagamento por fraude laboral.
28 de Outubro de 2014 às 18:10
Aviões da Ryanair
Aviões da Ryanair FOTO: Andy Rain / EPA

Um tribunal de recurso francês condenou esta terça-feira a companhia aérea 'low cost' Ryanair a pagar uma multa de 200 mil euros e 8,1 milhões de euros de indemnizações por infração ao código laboral francês.

Com esta decisão, o tribunal de Aix-en-Provence confirmou uma outra sentença ditada há um ano e determinou que a companhia aérea irlandesa, acusada de trabalho 'clandestino' terá de pagar uma multa de 200 mil euros e cerca de 8 milhões de euros à segurança social (saúde, pensões de reforma e desemprego). Em causa estavam factos que remontam ao período entre 2007 e 2010 e que estão relacionados com trabalho "clandestino", emprego ilícito de pessoal e obstáculos ao exercício de direito sindical.

Desde 2006 que um decreto determina que o código de trabalho francês se aplica a empresas de transporte aéreo que dispõem de uma base de operações em França. A Ryanair tinha 127 trabalhadores no aeroporto de Marselha sem declarar essa atividade nem pagar prestações sociais, argumentando que os contratos de trabalho se regiam pela legislação irlandesa.

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