A edição de hoje
Aécio conseguiu os três votos que precisava para voltar ao mandato.
Numa decisão que evidenciou o espírito de impunidade e o corporativismo que imperam naquela casa parlamentar, o Senado do Brasil anulou no final da noite desta terça-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastava do mandato o senador Aécio Neves, acusado de corrupção. Após longas horas de acesas discussões, a maioria dos senadores presentes, 44, decidiu reintegrar Aécio ao mandato, contra 26 parlamentares que votaram para que ele continuasse afastado.
Aécio, que precisava de 41 votos para voltar ao mandato, de que estava afastado desde Setembro por ordem do tribunal, conseguiu assim três a mais do que o necessário, com os votos decisivos de outros senadores suspeitos. Dos 44 senadores que votaram a favor da reintegração de Aécio, 18 são arguidos ou investigados em acções a tramitar no Supremo Tribunal por corrupção, e outros nove enfrentam igualmente inquéritos por suspeita de irregularidades diversas.
A decisão do Senado, que contraria frontalmente o empenho de várias instituições na luta contra a corrupção e a impunidade, só foi possível porque o próprio Supremo Tribunal, num arranjo político muito contestado por juristas, deu ao parlamento a última palavra em questões referentes a deputados e senadores acusados de irregularidades. Até semana passada, entendia-se que uma decisão do tribunal contra um parlamentar era inquestionável, mas, ante a ameaça do Senado de se rebelar no caso de Aécio e abrir uma grave crise institucional, foi costurado um acordo entre as duas instituições.
Por esse acordo, costurado entre a presidente do Supremo Tribunal, Carmen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ficou estabelecido que o tribunal tem o direito de impor medidas cautelares preventivas ou punitivas a parlamentares, mas que, quando essas medidas implicarem no afastamento do mandato, a decisão terá de ser referendada pelo Congresso. Juristas ficaram de cabelo em pé com esse acordo, que, na prática, desmoraliza o Supremo, mas os defensores da estratégia alegam que dessa forma os ânimos foram serenados e se evitou uma ruptura institucional no Brasil, já a braços com uma gravíssima crise política devido a denúncias de corrupção contra boa parte dos detentores do poder, entre eles o próprio presidente Michel Temer.
Aécio Neves, que em 2014 foi derrotado por escassos votos por Dilma Rousseff na disputa pela presidência do Brasil, é o campeão de processos de corrupção no Supremo Tribunal Federal, e foi flagrado em vídeos pedindo 540 mil euros de "luvas" ao empresário Joesley Batista. Apesar das imagens, e de "arrependidos" que passaram a colaborar com a operação anti-corrupção Lava Jato terem denunciado que ele recebeu ao menos 16 milhões de euros de dinheiro ilícito para a sua campanha presidencial, Aécio continua a dizer que é inocente e, repetindo o mesmo argumento usado por outros dois políticos sob suspeita, o ex-presidente Lula da Silva e o actual, Michel Temer, afirma que está a ser vítima de conspiração.
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