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Correio da Manhã

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Serviço de Segurança do Sudão do Sul viola direitos humanos

A Human Rights Watch diz que o serviço "está a funcionar há anos sem um mandato legal".
3 de Outubro de 2014 às 12:13
Desde o início do conflito, em dezembro de 2013, o SSN aumentou a censura e deteve cidadãos
Desde o início do conflito, em dezembro de 2013, o SSN aumentou a censura e deteve cidadãos FOTO: Samir Bol/AFP

A organização Human Rights Watch (HRW) acusou esta sexta-feira o Serviço de Segurança Nacional (SSN) do Sudão do Sul de violar os direitos humanos e pediu às autoridades para regularem as suas competências.

"O Serviço de Segurança do Sudão do Sul está a funcionar há anos sem um mandato legal", criticou o diretor para África da HRW, Daniel Bekele, num comunicado.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, desde o início do conflito no Sudão do Sul, em meados de dezembro de 2013, o SSN aumentou a censura e deteve cidadãos devido às suas opiniões políticas.

Entre estes encontram-se vários jornalistas, "o que criou um clima de medo entre os comunicadores e os grupos independentes", adiantou.

Revisão do projeto de lei

A HRW pede a revisão do projeto de lei que estabelece e regula as competências do SSN, a ser votado no parlamento na terça-feira, para que se garanta que respeita as normas internacionais relativas aos direitos humanos.

O projeto de lei confere ao SSN poderes de interpelação e detenção, mas não garante explicitamente aos detidos as garantias processuais fundamentais, como o direito a ter um advogado, disse a HRW.

"O projeto também dá aos agentes de segurança amplos poderes de vigilância e a autoridade para busca e apreensão de bens, sem uma fiscalização judicial clara", refere a organização.

O conflito político entre o presidente sudanês, Salva Kiir (de etnia dinka), e o seu ex-presidente Riek Machar (dos nuer), que tem assumido também características étnicas, já causou milhares de mortos.

Human Rights Watch Serviço de Segurança Nacional HRW Sudão do Sul
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