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Supremo decide por prisão dos réus do "Mensalão"

Maioria dos juízes decidiu que condenados por envolvimento na mega-fraude vão ter de começar a cumprir as penas a que foram sentenciados.
14 de Novembro de 2013 às 08:43
José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses
José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses

A maioria dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) decidiu no final da noite de quarta-feira que os condenados por envolvimento na mega-fraude que ficou conhecida como “Mensalão” vão ter de começar a cumprir as penas a que foram sentenciados. Dos 37 arguidos do processo, 25 foram condenados a penas de prisão no final de 2012, mas todos continuam em liberdade por terem entrado com sucessivos recursos na Justiça contestando as sentenças.

Os magistrados da mais alta corte do Brasil não chegaram, no entanto, a acordo sobre quando os mandados de prisão devem ser emitidos contra os arguidos. A discussão sobre o caso vai continuar esta quinta-feira no Supremo, em Brasília, onde o julgamento decorreu no segundo semestre do ano passado e onde os inúmeros recursos foram analisados ao longo deste ano.

Uma das principais divergências entre os juízes do Supremo recai sobre que arguidos devem ser imediatamente presos. Parte dos magistrados considera que apenas deverão ser presos imediatamente os arguidos que não têm mais qualquer direito a recurso, enquanto outra parte defende que todos devem ser presos, pois mesmo os que ainda podem recorrer por alguma das sentenças já não o podem fazer por outras e deveriam começar a cumprir imediatamente as penas das quais já não podem recorrer.

Entre os condenados no processo “Mensalão”, que a qualquer momento poderão ser presos, está o ex-ministro-chefe do primeiro governo de Lula da Silva, José Dirceu, que apanhou 10 anos e 10 meses por ter sido considerado pelo STF o mentor e chefe da fraude, que desviava dinheiro de empresas públicas para pagar a fidelidade ao governo do ex-presidente. Entre os outros réus já condenados estão diversos deputados e ex-deputados igualmente aliados de Lula da Silva e o publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão como operador do esquema.

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