A edição de hoje
Em causa alegada monitorização ilegal de autoridades. Ministro André de Mendonça proibiu ainda a PF de continuar a produzir relatórios sobre a atuação funcional de juízes ou advogados públicos.
Num inesperado agravamento da crise institucional que se abateu sobre o STF, Supremo Tribunal Federal, e entre este órgão e a Polícia Federal (PF), o juiz André Mendonça determinou esta terça-feira o afastamento preventivo do diretor-geral daquela corporação, Andrei Passos Rodrigues. Na decisão, André Mendonça acusa Rodrigues de espionagem ilegal a autoridades, entre elas ele próprio.
De acordo com o juiz do STF, relatórios divulgados na semana passada por outro magistrado daquele tribunal, Alexandre de Moraes, acusando-o de abuso de autoridade e improbidade administrativa e criticando decisões por ele tomadas, revelam que a Polícia Federal o monitorizou pelo menos desde há 30 dias, o que é ilegal. Mendonça lembra que quem tem de avaliar a conduta de juizes é o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e que a PF, ao monitorizar a sua actividade jurídica cometeu crime.
Os documentos sugeriam, de forma classificada como "surreal" pelo juiz, que as decisões de ambos eram influenciadas por uma "matriz religiosa comum" ligada a igrejas evangélicas. Pelo menos seis destes relatórios apócrifos e sem valor probatório foram reencaminhados ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Além do afastamento de Andrei Rodrgues e Leandro da Costam Mendonça proibiu a PF de continuar a produzir relatórios sobre a atuação funcional de juízes ou advogados públicos e ordenou a abertura imediata de processos criminais e disciplinares contra os responsáveis.
Divergências entre André Mendonça e Andrei Rodrigues têm ganhado forma nas últimas semanas, com o diretor-geral da PF a acusar o juiz de tomar decisões visando atingir Lula da Silva através de investigações que conduz sobre um dos filhos do presidente e aliados, suspeitos de corrupção. O magistrado, por seu turno, acusa o diretor da polícia de dificultar as investigações para tentar indevidamente blindar Lula da Silva.
A grave crise entre Mendonça e a PF e entre juízes do STF eclodiu terça-feira passada, quando o magistrado tornou público um relatório da corporação com mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por corrupção e fraudes, em que o polémico juiz aparentemente aconselha o banqueiro a como escapar a investigações e punições e até a fugir. Dois dias depois de ter sido exposto para o país inteiro, Alexandre de Moraes divulgou por seu turno um outro relatório da mesma PF, este com críticas à atuação de André Mendonça e insinuações, nada comuns em relatórios de inteligência, de que o magistrado estaria a agir de forma eleitoreira, tentando inviabilizar a reeleição de Lula.
Para referendar a decisão ainda esta terça-feira, o ministro André Mendonça solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF.
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